Animais serão utilizados para identificar agentes nocivos em portos e aeroportos

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) firmou, nesta quinta-feira, 13 de setembro, termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa HBM Assessoria de Crédito e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Pela acordo, a empresa HBM se compromete a adquirir dez cães de segurança, treinados para a identificação de agentes nocivos em portos e aeroportos. Os animais serão entregues à Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional do Mapa.

O TAC foi proposto pela Prodecon devido a irregularidades identificadas na atuação da HBM Assessoria de Crédito. A empresa oferecia promessa de redução de parcela de empréstimo consignado ou de quitação de financiamento de veículo. Inúmeros consumidores podem ter sofrido prejuízos. Pelo acordo, além da aquisição dos cães, a HBM indenizará os consumidores que tiveram prejuízos financeiros, em ações de reparação de dano já existentes, no prazo máximo de 120 dias. Caso a empresa não cumpra o acordo, deverá pagar multa de R$ 10 mil.

Outro compromisso da empresa é publicar, na imprensa, anúncios que informem os consumidores sobre o acordo, sob pena de multa de R$ 10 mil por publicação não efetuada. Para o promotor de Justiça Paulo Binicheski, o TAC é bastante positivo. “Por um lado, os consumidores que forem prejudicados serão ressarcidos; por outro, uma importante demanda da Vigilância Agropecuária será atendida, contribuindo para a fiscalização preventiva da entrada de produtos eventualmente nocivos aos consumidores brasileiros”.

O acordo será encaminhado à Defensoria Pública para manifestação e, posteriormente, deverá ser homologado pela Justiça.

Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial