Levantamento inédito mostra impacto financeiro dos 15 anos de programa
Desde 2002, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) conseguiu mudar a vida de 12.957 pessoas. Esse é o número de crianças que, por meio do Programa Pai Legal, conseguiram obter o reconhecimento paterno. Em média, até dezembro de 2017, mais de duas crianças foram reconhecidas por dia.
Se o benefício socioafetivo não pode ser medido, a economia para os cofres públicos pode. Cada reconhecimento de paternidade realizado pela Profide é um processo judicial que deixa de ser ajuizado. Além da maior agilidade, a desjudicialização dos conflitos também leva a gastos menores.
De acordo com estudo realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 2015, um processo judicial custava à sociedade, em média, R$ 2.248,93. Essa quantia leva em consideração apenas o orçamento do Poder Judiciário. Em valores atualizados, a economia com todos os processos de investigação de paternidade não ajuizados no Distrito Federal chegaria, portanto, a R$ 33.026.486,01.
O valor é significativo: seria suficiente, por exemplo, para construir, em valores atualizados, 17 creches públicas semelhantes à que foi inaugurada, em 2016, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPDFT e um supermercado. A obra custou ao signatário do acordo aproximadamente R$ 1,8 milhão e tem capacidade para atender até 120 crianças.
Mais números
Entre 2002 e 2017, foram convidadas a comparecer ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) 87.410 mães de crianças sem o nome do pai nos registros de nascimento. No mesmo período, a Profide realizou 41.632 atendimentos ao público. Parte deles ocorreu nos 136 mutirões para atendimento coletivo das mães realizados tanto na Sede do MPDFT quanto nas cidades do Distrito Federal.
Os números mostram o volume de trabalho realizado pela Profide nesses 15 anos: desde o início do programa, foram proferidos 109.227 despachos. As notificações somam, desde 2010, aproximadamente 67.000. Se cada um desses documentos ocupasse uma única folha de papel, a pilha formada por todos eles seria mais alta que um prédio de quatro andares.
Esse acúmulo de papel só não ocorre porque, desde outubro de 2016, a Profide tem enviado notificações por meio do aplicativo Whatsapp: até dezembro de 2017, foram, aproximadamente, 2.400 comunicações expedidas dessa forma. Além de tornar os procedimentos mais rápidos, o uso da tecnologia também permite poupar recursos. Foram mais de R$ 28 mil economizados apenas em correspondências registradas que deixaram de ser enviadas em pouco mais de um ano.
Processos
As audiências que resultaram do programa Pai Legal somam milhares de horas de trabalho: desde 2002, já foram realizadas 51.874, tanto judiciais quanto extrajudiciais. Quando o reconhecimento não ocorre espontaneamente, é iniciado um processo de investigação de paternidade. A Profide ajuizou, até o fim de 2017, 6.802 dessas ações.
Nos casos em que há dúvidas sobre a paternidade, é necessário realizar teste de DNA. As famílias que não têm recursos para pagar pelo exame podem recorrer ao Fundo de DNA MPDFT/Ampare. Ele foi criado pela Profide e é mantido com recursos de medidas alternativas por meio de propostas realizadas pelos promotores que atuam nos juizados criminais e nas varas criminais. Desde 2006, 2.903 testes já foram custeados dessa forma.
Três perguntas para...
Leonora Brandão e Renata de Salles, promotoras de Justiça
Por que o Programa Pai Legal foi criado?
RS: A atribuição de atuar na defesa da paternidade foi dada ao Ministério Público pela Lei 8.560/92, portanto já trabalhamos com o tema desde essa época. Foi só mais tarde que conhecemos um projeto na Bahia em que a Promotoria usava informações fornecidas pelas escolas para promover o reconhecimento paterno. Achamos que a ideia poderia ser replicada aqui e começamos o projeto-piloto em Brazlândia. Funcionou tão bem que logo expandimos para todo o Distrito Federal.
Quais são os projetos para o futuro do programa?
LB: O que mais queremos é ter condições físicas e materiais para continuar nosso trabalho. Além disso, também gostaríamos de expandir o atendimento multidisciplinar de nossos projetos, com psicólogos e assistentes sociais. Seria a realização da Justiça plena.
Qual a relevância social do trabalho realizado pela Profide?
RS: Toda criança tem direito a um pai. Com este trabalho, buscamos a paternidade de crianças e adolescentes e o início de uma convivência socioafetiva, além da realização de acordo de alimentos.
LB: Acredito que o mais relevante é a possibilidade de garantir o convívio e a referência do pai e de seus familiares, além de permitir que as pessoas não se sintam constrangidas diante da ausência do nome paterno em seus documentos.
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