A sentença foi proferida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) obteve a condenação do Distrito Federal pelo vazamento de óleo das caldeiras do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) no Lago Paranoá. Todas as caldeiras deverão ser substituídas em até 60 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil. O Distrito Federal também deve reparar os danos ambientais causados.
Os vazamentos aconteceram em 2012 e 2013. O óleo combustível caiu na rede de águas pluviais e foi levado diretamente ao Lago Paranoá. O produto químico se espalhou e contaminou o ecossistema, causando a morte de aves e peixes, além de outros danos ambientais graves. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) haviam alertado para problemas no funcionamento das caldeiras do hospital, mas nada foi feito. Os responsáveis pelas falhas também foram denunciados pelo MPDFT e respondem a uma ação criminal.
Para o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, titular da 1ª Prodema, a decisão é ainda mais relevante no atual contexto de crise hídrica. “A postura do Estado quanto à preservação de recursos naturais como a água do Lago Paranoá, que hoje é captada para consumo humano, deveria servir de parâmetro para a sociedade. No entanto, não é o que se verifica no Distrito Federal. Não se deve esquecer que, em 1996, o Hospital de Base lançou no Paranoá enorme quantidade de óleo combustível, com grande impacto para o meio ambiente. Espera-se, agora, com essa condenação, que a sanção exerça função educativa e outros incidentes catastróficos sejam acautelados”.
Processo: 2016.01.1.129496-4
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