Trata-se de um dos maiores incidentes de segurança registrados no Brasil, colocando em risco os dados pessoais de milhares de consumidores
Diante do vazamento de informações de 1.999.704 contas com informações de usuários cadastrados no site de compras Netshoes, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou, nesta quinta-feira, 25 de janeiro, que a empresa entre em contato com todos os clientes afetados. Apesar de não terem sido reveladas informações como cartão de crédito ou senhas, o incidente de segurança comprometeu dados pessoais como nome, CPF, e-mail, data de nascimento e histórico de compras.
O MPDFT também recomendou que a Netshoes se abstenha de efetuar qualquer tipo de pagamento ao suposto autor do incidente de segurança, seja na forma de moeda real ou virtual. A empresa deverá apresentar, no prazo de três dias úteis, após o efetivo recebimento, informações sobre se pretende acatar a recomendação e quais medidas serão implementadas.
Pessoas politicamente expostas
O incidente de segurança comprometeu os dados pessoais de centenas de servidores públicos politicamente expostos. Conforme a análise das informações, há diversos clientes registrados com e-mails de órgãos públicos, como Tribunal de Contas da União (@tcu.gov.br), Câmara dos Deputados (@camara.leg.br), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (@tjdft.jus.br), Polícia Federal (@dpf.gov.br), Superior Tribunal de Justiça (@stj.jus.br), Supremo Tribunal Federal (@stf.jus.br), Ministério da Justiça (@mj.gov.br), Advocacia-Geral da União (@agu.gov.br) e Presidência da República (@presidencia.gov.br), entre outros.
O documento foi elaborado pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais e pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon). De acordo com o promotor de Justiça e coordenador da Comissão, Frederico Meinberg, a atuação é necessária, “diante da gravidade dos fatos, do risco de prejuízos graves aos consumidores e da quantidade de titulares dos dados pessoais afetados”, destacou.
Também verificou-se que os códigos de referência das compras no site indicaram a aquisição de produtos de saúde, como monitor de pressão arterial, o que caracteriza dados pessoais sensíveis dos titulares. “O Ministério Público realizou levantamentos, por amostragem, que demonstraram a veracidade dos dados pessoais comprometidos e dos produtos adquiridos. Essas informações, nas mãos erradas, deixam as pessoas vulneráveis a diversas espécies de fraudes”, explica Meinberg.
Diante da gravidade dos fatos e da falta de comunicação clara da empresa aos clientes prejudicados, que apenas receberam e-mail genérico sobre segurança digital, o MPDFT instaurou inquérito civil público e expediu a recomendação. O objetivo é investigar as circunstâncias e causas do incidente de segurança e apurar as responsabilidades pelos danos causados.
Saiba mais
A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT é a primeira iniciativa brasileira que trata exclusivamente da proteção da privacidade e dos dados pessoais. Criada em novembro de 2017, tem como atribuições promover o conhecimento das normas e das políticas públicas sobre proteção de dados pessoais e medidas de segurança. Também recebe comunicações sobre ocorrências de incidentes de segurança (data breach notification). Diante da gravidade de possíveis incidentes, a Comissão pode sugerir ao responsável pelo tratamento dos dados a adoção de providências como a comunicação aos titulares, a ampla divulgação do fato em meios de comunicação e medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.
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