Grupo cometeu crimes contra a administração pública entre janeiro de 1999 e junho de 2007
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) conseguiu a condenação do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Tarcísio Franklim de Moura e de mais oito réus envolvidos na Operação Aquarela, que desbaratou um esquema de dispensa indevida de licitação, peculato e lavagem de dinheiro no âmbito do BRB.
A sentença da 1ª Vara Criminal de Brasília é da última sexta-feira, 26 de janeiro. Tarcísio Franklim de Moura foi condenado a 26 anos de prisão. Para o ex-diretor da Cartão BRB Rildo Ramalho Pinto e o ex-diretor do BRB Ari Alves Moreira, bem como aos sócios da FLS Tecnologia Fabrício Ribeiro dos Santos e Lúcio Mauro Stocco, a pena foi de 21 anos e 5 meses de reclusão. O ex-diretor da Cartão BRB Oswaldo Luiz dos Santos Porto, os dirigentes da ONG Caminhar André Luís de Sousa Silva e Elizabeth Helena Dias Oliveira dos Santos, bem como o doleiro Georges Fouad Kammoun foram condenados a 8 anos e 10 meses. Todos podem recorrer da decisão.
Investigações
A Operação Aquarela foi deflagrada em 14 junho de 2007 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (antigo Ncoc) do MPDFT, com o objetivo de desmantelar uma grande organização criminosa instalada na cúpula do Banco de Brasília, que realizava dispensa indevida de licitação, desviava e lavava recursos públicos. As investigações e ações penais propostas pelo MPDFT comprovaram os crimes imputados e elucidaram um grande esquema criminoso de favorecimento do ex-presidente do BRB Tarcísio Franklim de Moura e demais réus.
Também ficou comprovado o desvio de recursos públicos, mediante dispensa indevida de licitação e contratação entre o BRB e a empresa privada Cartão BRB. Essa não prestava os serviços e ainda repassava a execução às empresas terceirizadas indicadas criminosamente pela organização, tal como a FLS Tecnologia, vinculada aos sócios, e também condenados, Fabrício Ribeiro dos Santos e Lúcio Mauro Stocco.
Ficou comprovada a utilização de uma organização não governamental de fachada, a ONG Caminhar, como verdadeiro escritório de lavagem de dinheiro, com o carregamento e o branqueamento de dinheiro público em cartões corporativos. O trabalho investigativo realizado pelo MPDFT, com auxílio da Polícia Civil do DF e da Secretaria da Receita Federal, também envolveu a quebra de sigilos telefônico, bancário, fiscal, telemático e a busca e apreensão em casas e empresas, os quais compuseram um conjunto probatório completo da prática dos crimes, que resultou na condenação do ex-presidente do BRB, em somente um dos processos, a 26 anos de prisão.
A princípio, o MPDFT ainda obteve a condenação de todos à reparação de danos, no valor mínimo de R$ 3.499.736,91, sem prejuízo da liquidação de sentença quanto aos demais bens e valores desviados e lavados pelos réus.
Processo: 2007.01.1.122602-4
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