O Safer Internet Day é uma iniciativa anual com objetivo de envolver e unir os diferentes atores, públicos e privados, na promoção de atividades de conscientização em torno do uso seguro, ético e responsável da internet
No dia 6 de fevereiro, organizações do mundo inteiro ligadas à internet realizam ações voltadas à mobilização e à conscientização para o estímulo ao uso livre, seguro e responsável das tecnologias em rede. A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) é a primeira iniciativa brasileira que trata exclusivamente da proteção dos dados pessoais. Conheça as publicações do MPDFT sobre o tema e dicas para proteger sua privacidade na internet.
O coordenador da Comissão, promotor de Justiça Frederico Meinberg, sugere algumas recomendações de proteção dos dados pessoas aos usuários da internet:
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Se você gostou das dicas e tem interesse em informações sobre violação de propriedade intelectual e proteção de dados, escute a entrevista do promotor sobre vários aspectos dos crimes digitais no programa Quero Saber.
Publicações do MPDFT
A cartilha "Ética e segurança digital" traz recomendações e dicas para a família sobre o uso correto das novas tecnologias. Para orientar os operadores do Direito sobre a produção de provas e sua legitimidade, está disponível a cartilha “Fundamentos do Direito Digital para atuação judicial e extrajudicial”.
Investigações
Criada em novembro de 2017, a Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT já se destaca com investigações importantes, como a responsabilidade pelo vazamento de dados de quase dois milhões de clientes do site de compras Netshoes. “Emitimos recomendação para que a empresa informe aos consumidores que seus dados foram comprometidos”, explica Meinberg.
A Comissão também requisitou esclarecimentos à Uber sobre o incidente de segurança (data breach) tornado público no final de 2017. Informações de cerca de 57 milhões de contas de motoristas e clientes foram apropriados em um vazamento da base de dados do aplicativo de transportes. Para o MPDFT, faltam esclarecimentos sobre o possível comprometimento de dados pessoais de usuários brasileiros. A ideia é entrar em contato com a Information Comissioner's Office (ICO), autoridade de dados do Reino Unido, e com a Deutsch Data Protection Authority, da Alemanha, que lideram a investigação, para confirmar as informações recebidas.
A Comissão também está trabalhando com a proteção de dados de saúde. Foram enviados ofícios a associações que representam grandes farmácias requisitando informações, a fim de entender como são resguardados dados de clientes que realizam cadastros nas drogarias para obter descontos. Outro tópico é buscar compreender como funcionam sistemas de análise automatizada de crédito, que utilizam informações de outras plataformas para aprovar ou não o ingresso de clientes nos sistemas de crédito.
Clique aqui para acessar a página da Comissão.
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Fundamentos do Direito Digital é tema de Cartilha
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