Os debates tiveram como objetivo contribuir para a resolução de questões de gênero presentes nos conflitos familiares e nos processos judiciais

Com o objetivo de debater as legislações aplicadas nos conflitos que envolvem a alienação parental no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, o Núcleo de Gênero do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) realizou seminário aberto ao público, na última sexta-feira, 2 de março. O evento, realizado na Promotoria de Justiça de Ceilândia, reuniu operadores de Direito, profissionais da rede de atendimento à mulher, movimentos sociais e integrantes do MPDFT.

A coordenadora do Núcleo, promotora de Justiça Liz-Elainne Mendes, falou na abertura do seminário sobre a necessidade de se refletir sobre o tema de maneira mais ampla. “É importante problematizar as questões em torno da alienação parental sem se descuidar da proteção à mulher, às crianças e aos adolescentes inseridos no contexto familiar permeado por relações violentas”, destacou.

A palestra “Gênero, violência e os desafios para o Sistema de Justiça”, ministrada pela analista do Ministério Público Federal (MPF) e membro da Associação de Advogados pela Igualdade de Gênero, Raça e Etnia Nayara Magalhães destacou que é preciso olhar para alienação parental por um viés crítico. “Existe uma percepção de que definir o caso como alienação parental resolverá todos os problemas. Quando, na verdade, existem outras formas de resolução de conflitos familiares, que não necessariamente passam por esse instituto. Esse instituto pode, por vezes, silenciar mulheres, dificultar denúncias e gerar ainda mais o sofrimento dos filhos”. 

De acordo com a Lei 12.318/10, “considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

No evento, a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Dulcielly Nóbrega de Almeida, falou sobre conflitos e diálogos entre a aplicação da Lei de Alienação Parental e as garantias previstas da Lei Maria da Penha e no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Quem acusa alienação parental geralmente é quem não detém a guarda da criança ou do adolescente. Existe um grande equívoco em generalizar que as mulheres sejam mais alienadoras, só porque são elas que, na maioria dos casos, possuem a guarda dos filhos”.

Ao final do evento, a plateia teve a oportunidade de compartilhar opiniões e trocar experiências sobre o tema. Os promotores de Justiça Irênio da Silva Moreira Filho, atual coordenador administrativo da Promotoria de Justiça Ceilândia, Anderson Pereira de Andrade, Renato Bianchini e Ricardo Marinho Tassi que atuam em Família e na Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar também participaram das discussões. 

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