Número de denúncias oferecidas pelo MPDFT desde a promulgação
da Lei Maria da Penha cresceu mais de 5.000%
Em
um país onde, a cada hora, 503 mulheres sofrem agressão física, a violência doméstica não pode ficar de fora dos temas discutidos no Dia Internacional da Mulher. O Brasil é o quinto país do mundo em assassinato de mulheres: foram 4,6 mil em 2016. Mais de 40% dessas mortes aconteceram dentro de casa pelas mãos de maridos, companheiros ou namorados, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Violência doméstica no Distrito Federal
Em 2017, a cidade que mais registrou casos de violência doméstica contra a mulher foi Ceilândia. De 14.028 inquéritos policiais e termos circunstanciados, 2.230 foram registrados na região. Brasília e Sobradinho vêm a seguir, com 1.643 e 1.035 registros, respectivamente. Entre as principais incidências estão ameça, injúria e lesão corporal.
Se o tamanho da população é analisado, houve mais feitos novos para cada 10.000 habitantes em São Sebastião, Brazlândia e Águas Claras. Os dados também mostram o crescimento do número de denúncias oferecidas pelo MPDFT desde a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006. Naquele ano, foram 113. Em 2017, chegaram a 5.909, o que representa aumento de 5.129%.
A quantidade de medidas protetivas de urgência teve variação ainda maior: de 34, em 2006, subiram para 13.155 em 2017, ou seja, 38.591% a mais. Os dados são resultado de levantamento feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e consolida números de 2006 a 2017. Clique aqui para ter acesso às estatísticas.
A coordenadora do Núcleo de Gênero do MPDFT, promotora de Justiça Liz-Elainne Mendes, acredita que os números podem revelar tanto que as mulheres têm noticiado mais a violência sofrida como também que a violência doméstica tem crescido.
Atuação
O papel do Ministério Público na defesa dos direitos das mulheres é fundamental para mudar essa realidade. No Distrito Federal, são 42 promotorias de Justiça especializadas no tema, além do Núcleo de Gênero, que atua na formulação e na implementação de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero, na conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais da violência contra a mulher e no reconhecimento dos seus direitos e garantias.
Além da atuação criminal, o MPDFT desenvolve ações para aproximar as mulheres da rede de proteção. Conheça algumas delas:
Portas Abertas – projeto desenvolvido na Promotoria de Justiça de Sobradinho que visa a uma nova forma de enfrentamento aos casos de violência doméstica, com a integração do Ministério Público e das áreas de segurança pública, assistência social, saúde e educação para permitir a celeridade do atendimento das vítimas. Esse projeto foi indicado a premiação no CNMP e atualmente é replicado em várias cidades do Distrito Federal.
Maria da Penha Vai à Escola – projeto realizado em parceria com o Tribunal de Justiça e outras entidades para capacitar diretores, coordenadores e professores para identificar e comunicar casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. O curso foi compilado e transformado no livro “Maria da Penha vai à escola: educar para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”. A publicação reúne artigos de profissionais das instituições parceiras, como os promotores de Justiça Gabriela Gonzalez e Thiago Pierobom. Para acessar a versão eletrônica do livro, clique aqui.
Acolhimento de Mulheres – o Setor Psicossocial do MPDFT recebe mulheres que comparecem ao Ministério Público para acolhimento com o objetivo de fortalecê-las durante a intervenção judicial e realizar encaminhamentos aos parceiros da rede intersetorial para serviços assistenciais e, eventualmente, reforço de medidas protetivas.
Atendimento Integrado do Núcleo de Gênero na Casa da Mulher Brasileira - as mulheres que comparecem espontaneamente ou são encaminhadas à Casa da Mulher Brasileira recebem atendimento integrado de diversas entidades, inclusive de analista processual que recebe demandas e as encaminha ao promotor de Justiça responsável pelo processo criminal.
Promotoras Legais Populares – parceria entre o MPDFT, a Universidade de Brasília (UnB), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e organizações não governamentais. Tem o objetivo de capacitar mulheres em noções de Direito e cidadania, com enfoque em direitos humanos e nas questões de gênero. As alunas são mulheres da comunidade que atuarão como multiplicadoras do conhecimento adquirido.
Oitiva Qualificada de Homens – consiste em esclarecer os homens sobre as medidas protetivas de urgência e as implicações em caso de descumprimento. Podem ser feitos encaminhamentos ao Nafavd ou a outro serviço de atenção aos autores de violência doméstica e familiar.
Tardes de Reflexão – iniciativa do MPDFT que tem por objetivo acolher os envolvidos em crimes de violência doméstica. As reuniões são conduzidas por profissionais das áreas de Saúde, Serviço Social e Direito. Nos encontros, são apresentados vídeos com dados históricos e estatísticos, além de debates sobre o tema.
Cartilha Violência Contra a Mulher – contatos dos locais onde encontrar serviços, assistência jurídica e programas de apoio, além de informações para identificar uma situação de violência e orientações de segurança. O material é usado nos acolhimentos individuais e coletivos das mulheres que sofreram algum tipo de violência e em eventos como palestras e workshops.
Cartilha Direitos e Obrigações dos Homens no Enfrentamento à Violência Doméstica – voltada ao público masculino, tem por objetivo responder a dúvidas frequentes sobre a violência doméstica e divulgar informações sobre os direitos e obrigações previstos na legislação.
Cartilha Vamos Conversar? – produzida em parceria com o Tribunal de Justiça e com a Defensoria Pública, a publicação esclarece sobre relacionamentos abusivos, Lei Maria da Penha e como procurar ajuda.
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