Segundo a procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira Lima, que durante a cerimônia de encerramento representou o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, "o evento qualifica e fortalece a adoção de medidas ministeriais dirigidas à prevenção e combate a violações de direitos humanos no Brasil".
Desde a quarta-feira, 7 de março, foram debatidas sugestões que envolvem a atuação e a articulação do Ministério Público Brasileiro nas sete áreas englobadas pelo GNDH: Saúde, Pessoa com Deficiência e Idoso, Infância e Juventude, Direitos Humanos, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Educação, Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural.
Entre os temas discutidos nas comissões, destacam-se: a inclusão de pessoas transgêneros no mercado de trabalho; a "Nova Política de Saúde Mental"; as ações de enfrentamento à corrupção; as aplicações da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha); a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); o direito garantido à mãe ao sigilo sobre o nascimento; e a criação de Núcleos de Geoprocessamentos nos Ministérios Públicos.
Também participaram do encerramento da 1ª reunião ordinária o presidente do GNDH, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MPSE), José Rony Silva Almeida; o procurador de Justiça do MPSE e secretário-executivo do GNDH, Eduardo Barreto D’Ávila Fontes; os coordenadores das comissões do Grupo Nacional de Direitos Humanos; além de promotores e procuradores de Justiça de Ministérios Públicos estaduais, federal e do Distrito Federal.
*Com informações do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG)
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