Iniciativa permite que valores de medidas alternativas sejam usados para custear o teste
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou, em 2018, 177 exames de DNA de famílias carentes envolvidas em processos de investigação de paternidade. Os atendimentos foram possíveis graças ao Fundo de Custeio para Exames de DNA, que recebe verbas de medidas alternativas.
Esse trabalho é realizado desde 2006 por meio de termo de cooperação entre a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) e a Associação de Mães, Pais, Amigos e Reabilitadores de Excepcionais (Ampare). Nesse período, 2.270 exames foram feitos.
Em 2018, foram feitos depósitos no fundo de R$ 67,865,30. O valor permitiu a realização de 177 exames de DNA. Desses, 172 foram integralmente custeados e 5 parcialmente; juntos, somaram R$ 52.550. As despesas bancárias totalizaram R$ 1.308,60. O custeio das despesas operacionais da Ampare atingiu R$ 6.786,53. O saldo bancário de R$ 19.991,47 será utilizado em 2019.
A promotora de Justiça Renata de Salles enfatiza a importância da colaboração dos promotores de Justiça que indicam o Fundo de DNA como possível medida alternativa. “Esse trabalho não teria sido possível sem os colegas que, sensíveis a esta realidade, deram sua parcela de contribuição ao projeto.”
Como funciona
Nas propostas de transação penal e de suspensão condicional do processo, os promotores de Justiça do MPDFT podem incluir a possibilidade de depósito de valores no Fundo de DNA. Os recursos obtidos são direcionados para a realização de exames nos casos em que os envolvidos em processos de investigação de paternidade não têm condições de pagar pelo serviço.
O que é
Transação penal: acordo entre o Ministério Público e o autor do fato que evita a instauração do processo penal. O autor do fato aceita antecipadamente uma pena restritiva de direitos, que pode ser a prestação de serviços, a doação de valores ou outras medidas aceitas pela Justiça. É possível em casos de menor potencial ofensivo.
Suspensão condicional do processo: acordo entre o Ministério Público e o autor do fato que suspende a execução de uma pena. Ocorre depois da condenação. Como a transação penal, é possível em casos de menor potencial ofensivo.
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