Programação da iniciativa vai até o fim desta semana

O MPDFT é um dos apoiadores da XIII Semana acional Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa tem como objetivo principal promover a conscientização da população sobre o problema da violência doméstica. Além disso, propõe uma força-tarefa entre integrantes do sistema de Justiça para acelerar a realização de audiências e a expedição de sentenças nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Distrito Federal.
A abertura da semana, realizada no dia 11, contou com a participação da coordenadora dos Núcleos de Direitos Humanos do MPDFT, Mariana Távora, que destacou pesquisa realizada na Instituição, parceria entre Núcleo de Gênero e equipe multidisciplinar, com o objetivo mapear os casos de feminicídio no DF para indicação de políticas públicas sobre o tema. “Esperamos, desta forma, contribuir, por meio da prevenção, para que o espaço doméstico seja um lugar em que as mulheres possam estar livres da violência”, destacou Mariana. Ainda durante o evento de abertura, foi proferida palestra sobre cultura da Violência contra a Mulher e o Feminicídio no Brasil.
A semana ocorre entre os dias 11 e 15 de março e inclui na programação, ainda, palestras e debates, além da ação de panfletagem em locais de grande circulação de pessoas para distribuição de material informativo a fim de ajudar mulheres a identificar situações de risco em seus relacionamentos. Também foi lançada a campanha #NãoSeCale, na página oficial do Tribunal no Facebook, para sensibilizar a população sobre a questão.


Feminicídios no DF

O MPDFT tem intensificado a atuação judicial no combate ao assassinato contra mulheres. Desde a promulgação da Lei 13.104/2015, a Lei do Feminicídio, mais de 100 casos foram denunciados à Justiça. Só nos três primeiros anos após a edição da lei, de todos os casos registrados, mais de 90% foram denunciados e cerca de 75% já foram resolvidos definitivamente. O mais rápido deles foi processado em menos de 9 meses, com a condenação do réu a 18 anos de reclusão.
Segundo a lei, feminicídio é quando uma mulher é assassinada apenas em razão do gênero. Nesses casos, o crime é qualificado e passa a ter pena ampliada.
Os homens até agora denunciados por feminicídios consumados foram condenados pelo Tribunal do Júri a, em média, 19 anos de reclusão, pena acima do mínimo legal, que é de 12 anos. A maior delas chegou a 31 anos de prisão, com a condenação de um homem que assassinou a esposa e lesionou o filho menor do casal.