Preso na terceira fase da Operação Checkout, no dia 26 de março, Daniel Veras de Melo teve pedido de liminar em Habeas Corpus negado pela Justiça nesta quinta-feira, 3 de abril. Ele é acusado de direcionar licitações em troca de recebimento de propina, quando era gerente de Hotelaria da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF), em 2014. Daniel também é ex-subsecretário de Atenção a Saúde. Segundo a denúncia do MPDFT, ele teria viajado para Orlando, nos Estados Unidos, com gastos pagos pela empresa Hospimetal.
Daniel e mais duas pessoas integrantes da SES/DF foram denunciadas pelo MPDFT em 18 de março. Segundo o MPDFT, eles fraudaram e frustraram o caráter competitivo do procedimento licitatório voltado à aquisição de leitos hospitalares, com o intuito de obter vantagem. Também teriam praticado uma série de atos administrativos voltados a favorecer a empresa Hospimetal, que acabou contratada. Todos respondem por peculato, fraude à licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva.
Segundo decisão do TJDFT que negou a liminar em habeas corpus a Daniel, há indícios da predisposição dele em ocultar provas e embaraçar as investigações. Na decisão, o relator confirma os motivos que levaram à determinação da prisão preventiva, como “a gravidade concreta das condutas, o risco de reiteração delitiva e os fortes indícios de ocultação do procedimento administrativo que sabia ser objeto da busca”.
A primeira fase da Operação Checkout, deflagrada em junho de 2018, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo. O Ministério Público investigou servidores da SES/DF e funcionários de empresas privadas envolvidos na possível fraude à licitação e em corrupção na compra de macas, leitos de hospitais e outros tipos de mobiliários para unidades da rede pública. A segunda fase, deflagrada em fevereiro de 2019, cumpriu diligências no Hospital Regional da Asa Norte (Hran), no Guará e na cidade de São Caetano do Sul/SP, numa empresa de turismo.
Assessoria de Imprensa da PGJ (Aimp/Secom)
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