Frederico MEinberg representou o MP em audiência pública no Senado Federal

O promotor de Justiça Frederico Meinberg, que coordena a Unidade Especial de Proteção de Dados e de Inteligência Artificial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Espec/MPDFT), participou de audiência pública no Senado Federal para discutir os termos da Medida Provisória nº 869/2018, que altera a lei geral de proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ele representou o MPDFT a convite do presidente da comissão mista, senador Eduardo Gomes. O evento aconteceu na tarde dessa quarta-feira, 10 de abril.

Frederico Meinberg defendeu a criação da ANPD de acordo com a proposta da medida provisória e alertou para o impacto da lei geral de proteção de dados em praticamente todos os setores da economia, bem como sobre o poder público nacional. “Empresas e órgãos públicos ainda não se conscientizaram do impacto que a lei geral de proteção de dados provocará no dia a dia das organizações", afirmou.

Na última segunda-feira, o promotor apresentou projeto ao Ministério da Justiça para criação do programa nacional de adequação das empresas e do poder público à Lei Geral de Proteção de Dados (PNA – LGPD). Se aprovado, o projeto será conduzido pelo MPDFT com recursos da ordem de R$ 4,3 milhões oriundos do Fundo de Direitos Difusos (FDD).

Unidade Especial de Proteção de Dados e de Inteligência Artificial do MPDFT

A área de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, instituída em novembro de 2017 com o objetivo promover a defesa dos direitos e interesses dos titulares dos dados pessoais, rapidamente tornou-se uma referência no país.

Em fevereiro de 2018, por exemplo, a Espec conseguiu que o site "Consulta Pública", que disponibilizava dados pessoais de brasileiros, fosse retirado do ar. Outros trabalhos de destaque são as investigações de vazamento de dados da Netshoes e do Banco Inter, que resultaram em acordos que somam mais de R$ 2 milhões. Parte desses valores foram revertidos ao FDD.

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