Curso faz parte das ações do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional (Grotius – Brasil)

 

Integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participaram, nos dias 15 e 16 de abril, de curso sobre cooperação jurídica internacional promovido pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), em parceria com o Núcleo de Cooperação Internacional do MPDFT (NCI). O encontro faz parte do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional (Grotius – Brasil).

O objetivo da capacitação foi difundir os conceitos, regras e peculiaridades de ordem teórica e prática sobre a aplicação dos mecanismos de cooperação jurídica internacional ao público participante: membros e servidores do MPDFT, do Ministério Público Federal e de outras instituições locais, como Judiciário, Polícia Federal, Polícia Civil, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União e Procuradoria da Fazenda Nacional.

O evento contou com painéis sobre cooperação jurídica internacional civil e penal, adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes, extradição, transferência de pessoas condenadas e recuperação de ativos.

Um dos participantes do curso foi o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, integrante do Núcleo de Cooperação Internacional do MPDFT. Para ele, o curso “instrumentaliza os profissionais a fazerem uso da cooperação jurídica internacional, cabível em casos cíveis e criminais nas esferas estadual e federal. A formação permite conhecer protocolos, normas e redes internacionais, bem como a atuação da autoridade nacional no desempenho de suas funções na cooperação”.

Para a procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, o estreitamento das relações institucionais entre órgãos públicos que possuem atividades correlatas representa importante oportunidade de otimizar resultados, compartilhar informações e experiências. “Assim, a colaboração, tanto no combate a práticas criminosas quanto no treinamento e no aperfeiçoamento de membros e servidores, tem sido fundamental ao cumprimento de nossa missão constitucional”, destacou.

Grotius Brasil

O Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius – Brasil) foi instituído pelo Ministério da Justiça em 2010 para incentivar e promover a capacitação de agentes públicos em cooperação jurídica internacional. Tem como objetivo fomentar o ensino, a pesquisa e a extensão acadêmica, além de viabilizar publicações a partir de resultados obtidos por meio de pesquisas sobre o tema.

O Grotius Brasil atua em três áreas: capacitação de agentes públicos, publicação de obras e estudos e incremento do ensino, da pesquisa e da extensão universitária. Para isso, são firmados termos de cooperação com instituições governamentais e acadêmicas de todo o país que permitem o intercâmbio de ações.

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