Após brigas de torcidas no Estádio Nacional, MPDFT propõe termo de ajustamento de conduta (TAC) aos representantes jurídicos dos dois clubes

Nesta quinta-feira, 2 de maio, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) realizou duas reuniões com representantes jurídicos de times de futebol que protagonizaram episódios de violência no Estádio Nacional de Brasília. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou a representantes do Clube de Regatas do Vasco da Gama e do Clube de Regatas Flamengo a sugestão de um termo de ajustamento de conduta (TAC), com proposta de indenização pelos danos morais coletivos sofridos pelos torcedores presentes nas partidas. Os clubes deverão analisar em até 10 dias o documento.

Essa é uma iniciativa inédita no DF, de chamar representantes dos clubes de futebol e propor um acordo financeiro com indenização, pela exposição dos torcedores à violência nos estádios. A PDDC acompanha e fiscaliza o cumprimento do Estatuto do Torcedor no DF e tem preocupação especial com a segurança. “Queremos segurança nos estádios para os torcedores, para os times, para as famílias”, explica o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo.

De acordo com relatórios da Secretaria de Segurança Pública do DF e da Polícia Militar do DF, nas disputas Flamengo X Palmeiras, de 5 de junho de 2016, e Vasco X Flamengo, em 15 de setembro de 2018, os torcedores estiveram expostos a elevado risco antes, durante e depois dos jogos. Para o Ministério Público, houve falha na observação das normas estabelecidas no Estatuto do Torcedor por parte das entidades desportivas detentoras do mando de campo, respectivamente Flamengo e Vasco.

Durante as reuniões, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Paulo Roberto Binicheski reforçou que o clube detentor do mando de campo, mesmo quando transfere o evento para empresa de natureza comercial, permanece responsável pela adoção das cautelas previstas no Estatuto do Torcedor. “Os clubes com mando de campo têm o dever de atender a lei porque são eles que recebem o proveito econômico maior do jogo”.

Episódios de violência

No clássico carioca Vasco X Flamengo, ocorrido em 15 de setembro de 2018, um esquema especial foi montado para distribuir e organizar a separação das torcidas. Houve revista pessoal e reforço no policiamento dentro e fora da arena. Apesar da preparação, o clima foi de tensão entre as torcidas organizadas, mas não houve registro de brigas.

O jogo entre Flamengo X Palmeiras pela Série A do Campeonato Brasileiro, realizado em 5 de junho de 2016, no Estádio Nacional de Brasília, foi marcado por vários relatos de brigas entre as torcidas organizadas durante o intervalo e também após a partida. Inclusive, um homem foi espancado e levado para o hospital em estado grave. Cerca de 30 torcedores foram conduzidos à 5ª DP. Secretaria de Comunicação
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