Liminar já havia sido recusada em abril

Preso na terceira fase da Operação Checkout, no dia 26 de março, Daniel Veras de Melo teve Habeas Corpus negado pela Justiça nesta quinta-feira, 9 de maio. A decisão foi proferida, de forma unânime, pela 1ªTurma Criminal.

Daniel é acusado de direcionar licitações em troca de recebimento de propina, quando era gerente de Hotelaria da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF), em 2014. Segundo a denúncia do MPDFT, ele teria viajado para Orlando, nos Estados Unidos, com gastos pagos pela empresa Hospimetal.

O acusado, que já atuou como subsecretário de Atenção a Saúde, e mais duas pessoas integrantes da SES/DF foram denunciadas pelo MPDFT em 18 de março. Segundo o Ministério Público, eles fraudaram e frustraram o caráter competitivo do procedimento licitatório voltado à aquisição de leitos hospitalares, com o intuito de obter vantagem. Também teriam praticado uma série de atos administrativos voltados a favorecer a empresa Hospimetal, que acabou contratada. Todos respondem por peculato, fraude à licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva.

O pedido de liminar em habeas corpus já havia sido negado pela Justiça em abril. Na ocasião, o TJDFT argumentou que há indícios da predisposição de Daniel em ocultar provas e embaraçar as investigações. Na decisão, o relator confirma os motivos que levaram à determinação da prisão preventiva, como “a gravidade concreta das condutas, o risco de reiteração delitiva e os fortes indícios de ocultação do procedimento administrativo que sabia ser objeto da busca”.

A primeira fase da Operação Checkout, deflagrada em junho de 2018, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo. O Ministério Público investigou servidores da SES/DF e funcionários de empresas privadas envolvidos na possível fraude à licitação e em corrupção na compra de macas, leitos de hospitais e outros tipos de mobiliários para unidades da rede pública. A segunda fase, deflagrada em fevereiro de 2019, cumpriu diligências no Hospital Regional da Asa Norte (Hran), no Guará e na cidade de São Caetano do Sul/SP, numa empresa de turismo.