O material, lançado oficialmente no último dia 19 de junho, em evento realizado no Sesc de Taguatinga Norte, apresenta relação de serviços úteis para que as pessoas idosas tenham seus direitos efetivados

Muitas vezes os idosos e seus familiares desconhecem as redes de apoio e de proteção disponíveis para garantir o cumprimento dos direitos, os cuidados com a saúde, a assistência social, o atendimento jurídico e a segurança da pessoa idosa. Com o objetivo de disseminar informações úteis para esse público, a Central Judicial do Idoso (CJI) lançou a Cartilha “Pessoa idosa: direitos, dicas e informações”.

Além desses serviços, a publicação traz ainda a relação de órgãos que atuam na defesa dos direitos dos idosos, centros de convivência e instituições de longa permanência. Com linguagem simples e didática, a cartilha também explica os tipos de violência e como proceder para que a pessoa idosa receba medicação de alto custo, fraldas descartáveis, aparelho auditivo, órteses e próteses.

 Para a promotora de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa, Maércia Correia de Mello, a cartilha é importante porque "é mais um instrumento à disposição do idoso para que ele possa efetivamente exercer os direitos que lhe são assegurados por lei e para que possa melhorar a sua qualidade de vida".

 Central Judicial do Idoso

De janeiro a maio, a CJI registrou 118 casos de violência contra a pessoa idosa. Em 2018, foram 246 registros. Os principais tipos de violência praticados contra os idosos atendidos foram a psicológica, com 31 casos, seguida de negligência, com 29, e da violência financeira, com 26 ocorrências. Agressões físicas foram identificadas em 17 registros, abandono em 14 e a autonegligência em 1.

A CJI é um projeto pioneiro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) que oferece atendimento integrado à pessoa idosa que tenha seus direitos ameaçados ou violados e que necessite de orientação e atendimento na Justiça. A central também desenvolve campanhas educativas, realiza e fomenta pesquisas, estatísticas, seminários e fóruns para conhecer e avaliar a situação do idoso no Distrito Federal.

A unidade funciona no 4º andar do Bloco B do Fórum de Brasília e o atendimento é das 12h às 18h. O telefone de contato é: 3103 7609. Para saber mais sobre a Central do Idoso, clique aqui.

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