Instituição aponta a existência de mil cargos vagos
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por intermédio do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), expediu recomendação aos Secretários de Segurança Pública e de Planejamento do DF para que os gestores adotem medidas para o preenchimento de todos os cargos de agentes de atividades penitenciárias atualmente vagos na estrutura prisional sob responsabilidade do Governo do DF.
Levantamento do MPDFT aponta que existem atualmente mais de mil cargos de agente de atividades penitenciárias vagos no DF. Hoje, 1.667 servidores são responsáveis por 17 mil presos, o que significa que cada servidor é responsável por cerca de 10 presos. Além disso, devido ao esquema de plantão, durante feriados e finais de semana, a proporção de apenados por funcionário aumenta significadamente.
Na recomendação, os promotores de Justiça do Nupri afirmam que o quantitativo atual de agentes afronta o Código Penitenciário do DF, que determina que as unidades prisionais observarão a proporção mínima de um agente penitenciário para cada cinco presos.
Os membros do Nupri afirmam que a contratação de agentes é fundamental para garantir a higidez do sistema prisional, da segurança e da administração pública. “A falta de servidores traz graves repercussões para o sistema penitenciário e para o sistema de Justiça, na medida em que compromete a segurança das unidades prisionais e o processo de ressocialização do preso. Além disso, inúmeras audiências judiciais são canceladas, em razão da falta de agentes para realizar as escoltas”, ressaltam.
Eles ainda chamam a atenção para a construção de quatro centros de detenção provisória, que já está em andamento e prevê o acréscimo de 3.200 vagas no sistema penitenciário do DF. A entrega está prevista agosto de 2020. Também deverá ser construída mais uma unidade penitenciária no Distrito Federal. “A persistir o quadro de deficit de agentes, esses novos presídios não poderão ser ocupados”, garantem.
O documento concede o prazo de 30 dias para as autoridades informarem ao MPDFT as medidas adotadas pelo DF para cumprimento da recomendação.
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