Encontro foi promovido para buscar soluções para problemas que afetam a categoria desde o fechamento do Lixão da Estrutural para recebimento de resíduos domiciliares

O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Roberto Carlos Batista participou, nesta segunda-feira, 16 de setembro, de audiência pública na Câmara Legislativa que discutiu a importância da atuação dos catadores de materiais recicláveis para o meio ambiente e a economia. Ele destacou os problemas que a categoria enfrenta, como alijamento do mercado de trabalho, discriminação e desrespeito a direitos de trabalhadores, e cobrou uma política pública estruturada para a categoria. O encontro contou com a participação de trabalhadores e de representantes de órgãos públicos.

A partir de sugestões dos próprios catadores, será encaminhado ao Governo do Distrito Federal (GDF) pedido para ampliação das contratações de cooperativas para aumentar a coleta seletiva. Eles também registraram a necessidade de mais ações de educação ambiental e pediram que os trabalhadores das áreas de transbordo em Sobradinho (locais intermediários entre os geradores de resíduo e o destino final) sejam tratados com dignidade. Também reivindicaram que a transição para outra localidade, enquanto é construído centro de triagem no local, ocorra de maneira que assegure seus direitos.

Para Roberto Carlos Batista, os catadores sofrem há algum tempo com a falta de políticas públicas planejadas para o setor e as pressões de empresários. Segundo o promotor de Justiça, “Desde o momento em que foram classificados como trabalhadores de ocupação definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os catadores possuem o status de qualquer outro trabalhador e devem usufruir de todos os direitos daí decorrentes”, afirmou.

Apesar das dificuldades, Roberto Carlos Batista destacou que os profissionais são importantes para a promoção da educação ambiental na coleta seletiva. Eles são os melhores agentes para instruir a população a separar os resíduos na origem e acondicioná-los de modo a garantir qualidade e quantidade do material reciclável. Segundo dados apresentados pelo presidente da Rede Alternativa de Cooperativas, Gilmar Clementino da Silva, o índice de aproveitamento do material reciclável em 15 administrações regionais onde as cooperativas atuam é de 80%, enquanto a coleta seletiva feita por empresas contratadas pelo SLU tem um índice mínimo.

A diretora social da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (Centcoop), Lucia Fernandes do Nascimento, relatou as dificuldades dos trabalhadores do setor. Ela reclamou de atrasos na bolsa compensatória que o GDF destina aos que deixaram o Lixão e da falta de atenção da Secretaria de Desenvolvimento Social com os catadores. Também pediu mais cursos de aperfeiçoamento e melhores condições nos galpões que foram destinados à triagem do material coletado.

A deputada Arlete Sampaio (PT), uma das idealizadoras do encontro, destacou que o número de galpões para triagem do lixo é insuficiente e a falta de empresas para tratar vidro é um problema no Distrito Federal. O deputado Leandro Grass elogiou os catadores, a quem chamou de "grandes defensores do meio ambiente", destacando que a atuação deles contribui para reduzir os impactos nos aterros sanitários e nas próprias cidades. Ele ressaltou também que uma possível PPP do lixo para incineração dos resíduos seria um retrocesso.

* Com informações da CLDF

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