O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios recomendou que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (SESIPE) promova boas práticas e ações de capacitação com foco no combate ao assédio moral e na promoção de igualdade de gênero. A recomendação foi motivada após abertura de procedimento no Núcleo de Gênero do MPDFT e foi assinada, ainda, pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) da Instituição.

Promotores de Justiça apuraram, por meio de relatos de servidores da SESIPE, condutas que violam a igualdade de gênero e que ocorreram durante o expediente na Penitenciária do Distrito Federal II. A Secretaria tem 30 dias para se manifestar.

Para a promotora de Justiça Mariana Távora as instituições precisam adotar uma cultura organizacional de prevenção ao sexismo institucional, na esteira de tratados internacionais e da Constituição Federal. Ela lembra que no DF a lei distrital 840/2011 é taxativa no sentido de que discriminar pessoas em relação a sexo no ambiente de trabalho é infração administrativa.

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