O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) prestou apoio à operação Taxa Alta, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MPPR) e que apura o direcionamento de licitação realizada em 2018 pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). O processo destinava-se ao credenciamento de empresas responsáveis pelo registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos com cláusulas restritivas à venda (anotações de alienação fiduciária, arrendamento, reserva de domínio ou penhor).
Em Brasília, foram cumpridos, na manhã desta quarta-feira, dia 20, dois mandados de busca e apreensão em uma empresa no Núcleo Bandeirante e em residência no Guará II. A iniciativa teve o apoio do Gaeco/MPDFT e do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI), do MPDFT.
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão, também em Curitiba e Maringá. Entre os alvos estão o ex-diretor-geral do Detran-PR, três servidores comissionados que atuavam no órgão e um ex-assessor da Governadoria do Estado.
Manipulação
Segundo as investigações do Gaeco, o processo foi manipulado de modo a beneficiar uma das vencedoras – um dos servidores com mandado de prisão expedido já havia sido, inclusive, preposto de outra firma pertencente ao sócio-diretor da empresa beneficiada.
A empresa investigada faturou, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77 milhões. Ela realizou pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital e, por um período, praticamente monopolizou a atividade, em razão de ter sido beneficiada no início e ter atuado de modo exclusivo.
Um aspecto relevante é que o preço atualmente cobrado pelo serviço (que recai sobre os adquirentes de veículos financiados) é de R$ 350. Entretanto, antes do credenciamento, os custos eram de cerca de R$ 150.
Com informações do MPPR.
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