Índice de condenação atinge praticamente 100% dos processos finalizados
Entre março de 2015 e novembro de 2019, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou 68 feminicídios consumados em Brasília. Desse total, 40 processos já foram finalizados, com 39 condenações e uma absolvição imprópria (quando o acusado é diagnosticado com doença mental e se torna inimputável), o que representa praticamente 100% de condenação. A pena média aplicada aos condenados foi de 21 anos de reclusão.
Os dados são do Núcleo do Tribunal do Júri e Defesa da Vida, do MPDFT, que possui entre suas funções organizar informações, criar banco de dados e dar publicidade ao fluxo do sistema de Justiça Criminal no tratamento dos crimes contra a vida. A divulgação ocorreu nesta quarta-feira, 5 de março, durante o seminário “O papel da imprensa na prevenção à violência de gênero”, na sede do MPDFT.
Para o coordenador do Núcleo, Raoni Parreira, que participou do evento, o aumento da pena média aplicada reflete o êxito da Lei 13.104/2015, que passou a considerar o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio inserida no Código Penal. Ele destaca ainda que, desde então, a maioria das sentenças tem sido favoráveis ao Ministério Público. “Não houve nenhuma absolvição e apenas em dois casos os jurados não reconheceram a qualificadora do feminicídio, embora tenham reconhecido o homicídio. Houve uma única desclassificação para lesão corporal seguida de morte, e o Ministério Público aguarda o resultado de recurso contra essa decisão”, explica.
Segundo o relatório do Núcleo, entre os 68 casos de feminicídio, 19 processos ainda estão em fase de instrução, sendo 14 de 2019 e apenas dois de 2018. Três estão suspensos porque os réus estão foragidos desde a decretação da prisão preventiva. Os crimes cometidos até dezembro de 2017 já foram julgados. O MPDFT acredita que nos próximos dias devem ser agendados julgamentos de mais nove processos de feminicídios consumados, que já foram pronunciados e aguardam a sessão plenária do Tribunal do Júri.
Entre eles, destaca-se o feminicídio de Lilian Cristina da Silva Nunes, que aconteceu em 12 de setembro de 2019, no Núcleo Rural Desembargador Colombo Cerqueira. O julgamento está marcado para 2 de abril de 2020, às 8h30, no Tribunal do Júri do Paranoá. Outro processo refere-se ao feminicídio de Esther de Araújo Costa, que aconteceu em Sobradinho II, no dia 29 de outubro de 2018, que também tem julgamento agendado para 19 de maio de 2020, às 10h, no Tribunal do Júri de Sobradinho.
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