MPDFT participa da iniciativa com outras instituições. Diversas ações estão programadas ao longo do mês de julho
Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha nacional contra o trabalho infantil tem o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O objetivo é conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção a esta parcela da população, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo novo coronavírus. Em 12 de junho, é celebrado o dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil.
O diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Georg Hahn, destaca que a pandemia e a consequente crise econômica e social têm um grande impacto na vida e na subsistência das pessoas. “Para muitas crianças, adolescentes e suas famílias, a crise significa uma educação interrompida, doenças, a potencial perda de renda familiar e o trabalho infantil”, explica. Para ele, é imprescindível proteger todas as crianças e adolescentes e garantir que eles sejam prioridade na resposta à crise, com base nas convenções e recomendações da OIT e em convenções das Nações Unidas. “Não podemos deixar ninguém para trás”, acrescenta.
Realidade nacional
Os números do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde mostram o quanto o trabalho precoce é nocivo: entre 2007 e 2019, 46.507 crianças e adolescentes sofreram algum tipo de agravo relacionado ao trabalho, entre elas, 279 vítimas fatais. Entre as atividades mais prejudiciais está o trabalho infantil agropecuário: foram 15.147 notificações de acidentes com animais peçonhentos e 3.176 casos de intoxicação por agrotóxicos, produtos químicos, plantas e outros.
Estudo publicado em 25 de maio pelo FNPETI revela ainda que mais de 580 mil crianças e adolescentes de até 13 anos trabalham em atividades ligadas à agricultura e à pecuária. A pesquisa teve como base o Censo Agropecuário de 2017, divulgado pelo IBGE em 2019. Apesar da redução obtida desde 2006, quando o número era de mais de 1 milhão, com a Covid-19, o trabalho infantil agropecuário também pode voltar a crescer.
“Os dados revelam o tratamento negligente que o Estado brasileiro tem dispensado a crianças e adolescentes e o enorme distanciamento entre os preceitos constitucionais e a realidade vivenciada; conduzem à inevitável conclusão de que o Estado não se importa com o valor prospectivo da infância e juventude, como portadoras da continuidade do seu povo”, alerta a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O Brasil, como signatário da Convenção 182 da OIT, tem obrigação de proteger as crianças contra toda a forma de trabalho infantil. A promotora de Justiça Rosana Viegas lembra que o decreto 6.482/2008 elenca o tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil. “É preciso que o sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente volte o seu olhar para o ato infracional análogo ao crime de tráfico também sob o aspecto da proteção e da erradicação do trabalho infantil. Essa mudança de paradigma é urgente”, opinou.
Ações da campanha
Entre as ações, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançam, em 9 de junho, música inédita sobre o tema, intitulada "Sementes", nos aplicativos de streaming. Um videoclipe da faixa chega, na mesma data, no canal de Youtube de Emicida. Também serão exibidos 12 vídeos nas redes sociais com histórias reais de vítimas, que irão integrar a série “12 motivos para a eliminação do trabalho infantil”. Está prevista ainda a veiculação de podcasts semanais para reforçar a necessidade aprimoramento das ações de proteção a crianças e adolescentes neste momento.
Para marcar o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, haverá um webinário transmitido pelo canal do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Youtube. O evento vai debater questões como racismo, aspectos históricos, mitos, trabalho infantil no contexto da Covid-19 e desafios pós-pandemia. As ações continuam durante todo o mês de junho, com uma agenda nacional única que pode ser acompanhada pelas redes sociais das instituições parceiras.
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