O Processo Judicial eletrônico atingiu nesta segunda-feira, 29 de junho, a marca de 1 milhão de manifestações por meio do NeoGab, sistema que controla tramitação de processos no MPDFT. O número alcançado equivale a uma média de 587 manifestações por dia, desde 2015, quando o processo eletrônico foi implantado na Instituição. Considerando apenas 2020, a média diária é de 3.500 manifestações.
Em 2017, o PJe representava apenas 11% dos processos que tramitavam na Casa. Em 2018, foram 37% e no ano passado, 70%. Atualmente, os processos eletrônicos são 92% do total de novos processos, ou cerca de 320 mil. Em termos ambientais, esse número equivale a uma economia de quase 9 milhões de folhas de papel, além de outros insumos necessários a impressão e cópias.
Hoje, todas as promotorias e procuradorias de Justiça já operam com o PJe, conectado ao NeoGab por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). O MPDFT dialoga eletronicamente com o PJe de 1ª e de 2ª Instâncias do TJDFT, com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (CNJ) e com três instâncias da Justiça Eleitoral. A última fase do projeto foi encerrada, com a inserção das medidas cautelares criminais no sistema. Os inquéritos policiais estão em fase de implantação e, até o fim do ano, deverá ser implantando, ainda, o processo extrajudicial eletrônico na instituição.
A procuradora-geral de Justiça destaca os benefícios do processo eletrônico, principalmente duramente o momento de crise sanitária. "Estamos colhendo os frutos de um longo trabalho. Desenvolvemos novos sistemas, integrados ao PJe, e investimos em pessoal e em tecnologia. Assim, foi possível integrar ações em uma única plataforma. Essas medidas ajudaram não apenas no avanço do PJe, mas têm sido fundamentais para a manutenção dos serviços e para o atendimento à sociedade durante esse período de pandemia. Graças ao uso da tecnologia e ao aprimoramento de procedimentos internos, o MPDFT registrou aumento de produtividade mesmo em regime de trabalho remoto", afirma.
Para o vice-procurador-geral de Justiça Institucional, André Vinícius de Almeida, responsável pelo projeto, o sistema fortalece a Justiça. “São incontestáveis os benefícios do peticionamento eletrônico: transparência e segurança da informação, disponibilidade da íntegra dos processos 24/7/365, maior celeridade na resolução dos casos colocados a julgamento perante a Justiça local. Além disso, o sistema, atualmente, permite real interação entre membros e servidores que integram a mesma equipe”, comenta.
O PJe é um sistema que busca a prática e o acompanhamento de atos processuais de modo eletrônico, fortalecendo a automação e o acesso ao Judiciário. Sua implantação atende à Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o processo eletrônico conforme a Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Já o NeoGab é o sistema desenvolvido no MPDFT para operar o PJe de modo mais conveniente e eficiente, com funcionalidades exclusivas do Ministério Público, não presentes no sistema do Poder Judiciário.
O Ministério Público participa do PJe desde a sua implantação pelo TJDFT, que instituiu o Comitê Gestor para acompanhamento da sua implementação. O MPDFT e a OAB-DF também participam do Comitê. A atuação no âmbito interno teve início com a criação da Comissão Gestora da Interoperabilidade entre os sistemas do MPDFT e do TJDFT.
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