Representantes da autarquia participaram de reunião com o MPDFT e esclareceram questões relacionadas às demandas da população
Estacionamento irregular na rua das oficinas, vistoria de veículos e designação de servidores de carreira para cargos de chefia, entre outros assuntos, foram tema de reunião realizada nesta quinta-feira, 15 de outubro, entre a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).
O projeto “Pontos para a Vida”, que consiste em retirar das ruas condutores suspensos ou cassados que continuam dirigindo, também foi um dos itens da pauta. O procurador de Justiça Ezequiel Neto questionou a possível suspensão do programa e ressaltou a importância do projeto, principalmente na repressão criminal dos infratores. O diretor de policiamento substituto do Detran, Luiz Carlos Souto Júnior, no entanto, informou que a iniciativa continua em andamento, mas, em razão da pandemia, as atividades sofreram redução. Ezequiel, que é membro das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPDFT, afirmou que deverá realizar encontro para, em conjunto com o Detran, estabelecer diretrizes em relação à responsabilidade penal de condutores.
Outro tema abordado na reunião foi a prática de estacionamento irregular e abandono de veículos na chamada rua das oficinas, que tem início na quadra 703 Norte. Moradores da região reclamam dos transtornos causados pelos condutores que estacionam de forma irregular ao aguardarem consertos nas oficinas instaladas no local. O diretor-geral do Detran, Zélio Maia da Rocha, comprometeu-se a adotar providências e a indicar outros órgãos que possam auxiliar na solução do problema.
A demora no atendimento aos condutores que fizeram o curso de reciclagem para recuperar a carteira de habilitação também foi discutida. O procurador distrital apontou a dificuldade para emissão da guia de recolhimento da taxa. O diretor do Detran esclareceu que as guias não estão sendo confeccionadas por se referirem a cursos online e ainda não haver interligação do sistema do Detran com as empresas credenciadas, mas comprometeu-se a solucionar a questão.
Servidores de carreira e melhoria no atendimento
O incentivo à designação de servidores de carreira para ocupar cargos de chefia no Detran foi outro tema discutido. A adoção da medida obedece a Lei 6.456/2019, que leva em consideração o nível hierárquico, a capacitação e a experiência dos servidores. O diretor esclareceu que, na área de fiscalização e policiamento, todos os cargos de direção e chefia já são ocupados por servidores de carreira.
Em relação à vistoria de veículos, Eduardo Sabo apresentou sugestão recebida de usuários para a melhoria no serviço. A ideia é descentralizar o serviço para cartórios de notas e concessionárias. Zélio Maia afirmou que está sendo desenvolvido novo sistema de credenciamento de empresas especializadas em vistoria.
O diretor do Detran explicou que a prova de vida passou a adotar tecnologia de leitura facial com o uso de smartphone. O objetivo é a liberação do cadastro de acesso aos serviços disponíveis no site e no aplicativo Detran Digital. A medida evita a necessidade de comparecimento dos usuários às unidades do Detran. Outra novidade é a formação de grupo de estudos para avaliação dos preços cobrados pelos serviços da autarquia, tendo em vista a implementação dos sistemas digitais.
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