Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - Eduardo Sabo é reconduzido para mais dois anos à frente da Procuradoria do Cidadão

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Em 2020, a PDDC expediu mais de 600 ofícios, se manifestou em mais de 100 processos judiciais, instaurou 74 procedimentos extrajudiciais, realizou 50 análises orçamentárias e expediu 38 recomendações para adequada prestação das políticas públicas no DF

 

WhatsApp Image 2020 12 17 at 19.36.37O procurador de Justiça José Eduardo Sabo Paes foi reconduzido, nesta quinta-feira, 17 de dezembro, para mais dois anos à frente da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na solenidade, transmitida virtualmente, Sabo reafirmou seu compromisso como guardião dos direitos constitucionais dos cidadãos do DF e registrou, em seu discurso, iniciativas importantes e a jornada na coordenação da força-tarefa do MPDFT para ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

“No campo jurídico, tivemos questionamentos, angústias e análise nas mais diversas áreas, como por exemplo: mobilidade, trânsito, transparência nas informações do poder público, iluminação pública, saneamento básico, processos judiciais eletrônicos, bem como o acompanhamento da execução orçamentária e financeira das principais políticas públicas do Distrito Federal”, enumerou o procurador. Com todas essas frentes, fica evidente a atuação abrangente da PDDC.

Sabo também falou sobre a jornada na coordenação da força-tarefa e da necessidade de diálogo interinstitucional e da avaliação dos cenários da disseminação do vírus, para a definição das prioridades em cada momento. “Acompanhei, diuturnamente, a instalação de leitos, intervenções, vistorias, estoques de medicamentos, números de infectados, índice de transmissibilidade. Atualmente, em razão desse novo-velho cenário, a atenção da força-tarefa volta a recair sobre as condições de atendimento da rede hospitalar, a alocação de novos leitos, plano de vacinação, dever da sociedade com o cuidado com o uso de máscaras”, relatou.

Na cerimônia, a procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, definiu a carreira de Eduardo Sabo como brilhante e pautada por inquestionável dedicação ao Ministério Público, à JustWhatsApp Image 2020 12 17 at 19.35.26iça brasileira e, principalmente, à sociedade. Em seu discurso, também destacou o trabalho desafiador à frente da força-tarefa, composta por mais de 30 promotores de Justiça que atuam no enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Distrito Federal: “Sabo coordena este esforço com maturidade, equilíbrio e grande sensibilidade às questões sociais, que envolvem a saúde, a economia, a educação e a garantia dos direitos fundamentais”.

O promotor de Justiça Trajano de Sousa Melo, atual presidente da Associação do MPDFT falou sobre a dedicação de Sabo. “Enquanto muitos estavam descansando, Sabo e sua equipe fiscalizaram ações do carnaval, estádios de futebol, e quando todas as atividades cessaram, lá estava a PDDC na linha de frente das ações para enfrentamento à pandemia, sempre para proporcionar o melhor para a sociedade do DF”, exaltou.

 Atuação
A PDDC tem atuação abrangente. Nos últimos anos, no entanto, os segmentos que mais receberam a atenção do órgão foram os de saúde, assistência social, mobilidade urbana, segurança pública, educação, esporte e cultura. Em grande medida, a atuação da Procuradoria Distrital é impulsionada pelos próprios cidadãos do Distrito Federal, e pelo trabalho de importantes entidades e instituições da sociedade que realizam a fiscalização do Poder Público e das políticas por ele executadas.

“Os cidadãos encaminham, de maneira constante, manifestações e reclamações à PDDC. E também nos pautamos pelos veículos da imprensa, por meio de seu incansável monitoramento das ações governamentais, expõem e denunciam irregularidades na gestão pública. Todas essas iniciativas desencadeiam medidas da Procuradoria, auxiliando o órgão a realizar a defesa coletiva dos cidadãos”, destaca Sabo. 

PDDC em números
Em 2020, a PDDC expediu cerca de 600 ofícios a diferentes destinatários, a maioria órgãos da administração distrital, com requisições de informações para o adequado monitoramento de políticas públicas. Se manifestou em mais de 100 processos judiciais que tratam de matérias diversas, como greves de servidores, reintegração de posse, improbidade administrativa de ex-governador, descumprimento do Estatuto do Torcedor por clubes entidades da área esportiva e dissolução de associação. 

Também instaurou 74 procedimentos extrajudiciais e expediu 38 recomendações. Elaborou, ainda, 50 análises orçamentárias de diferentes setores (saúde, cultura, mobilidade, assistência social etc), além do acompanhamento regular de audiências públicas e de informações oficiais sobre matérias orçamentárias e despesas públicas. Também analisou 317 manifestações realizadas por cidadãos e encaminhadas pela Ouvidoria do MPDFT à força-tarefa.

PDDC e a pandemia da Covid-19
200521 forca tarefa ed 0273 600 x 357No momento atual, a PDDC é responsável pela coordenação dos esforços do MPDFT de acompanhamento das ações de enfrentamento da pandemia do coronavírus. Além da fiscalização das medidas governamentais, a PDDC tem realizado tratativas com autoridades do setor de saúde das áreas distrital e federal, empresas e universidades para garantir o acesso da população, no menor tempo possível, às vacinas contra a Covid-19. Entre manifestações, ofícios, reuniões, recomendações, vistorias, notas técnicas e ações judiciais, são quase 700 iniciativas da força-tarefa, que foi criada no final de março desde ano. 

A força-tarefa tem empregado esforços para assegurar a adoção, por parte das empresas concessionárias do transporte público coletivo do DF, das medidas de proteção sanitária contra a disseminação do coronavírus. Ações para a garantia da transparência nas informações sobre as reais condições de atendimento na rede de saúde, também estiveram no radar de acompanhamento da força-tarefa.

Vale destacar, ainda, o monitoramento da situação da política de assistência social, especialmente o esforço para garantia de reposição do quadro de pessoal da secretaria gestora da política. E as medidas adotadas para proteção sanitária de torcedores, atletas e outros profissionais do setor esportivo do DF. A Procuradoria também realiza, nesse momento, a fiscalização da distribuição dos recursos emergenciais para os trabalhadores e demais membros da comunidade cultural do DF, decorrentes da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc).

Carreira
WhatsApp Image 2020 12 17 at 19.38.52Com uma trajetória iniciada no serviço público em 1983, Eduardo Sabo fez sua graduação em Direito na Universidade de Brasília e é doutor em Direito Constitucional pela Universidade Complutense de Madrid, Espanha. Em 2020, iniciou o pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Estudos Interdisciplinares Ius Gentium Conimbrigae, da Universidade de Coimbra, em Portugal. Ingressou na carreira do MPDFT em 1989 e, entre os anos de 2002 a 2004, esteve no mais alto posto da instituição, como procurador-geral de Justiça. 

É autor, dentre outras obras, dos seguintes livros: “Fundações Associações e Entidades de Interesse Social – Aspectos Jurídicos, Administrativos, Contábeis e Tributários”; “Compliance no Terceiro Setor”; “Terceiro Setor e Tributação”; “O Ministério Público na construção do Estado Democrático de Direito”. Possui diversos trabalhos publicados em sites jurídicos e revistas especializadas. Em paralelo, profere cursos e conferências sobre temas como terceiro setor, relações do Estado com a sociedade e Ministério Público, além de ser professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília. Secretaria de Comunicação
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