Em 2020, a PDDC expediu mais de 600 ofícios, se manifestou em mais de 100 processos judiciais, instaurou 74 procedimentos extrajudiciais, realizou 50 análises orçamentárias e expediu 38 recomendações para adequada prestação das políticas públicas no DF
O procurador de Justiça José Eduardo Sabo Paes foi reconduzido, nesta quinta-feira, 17 de dezembro, para mais dois anos à frente da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na solenidade, transmitida virtualmente, Sabo reafirmou seu compromisso como guardião dos direitos constitucionais dos cidadãos do DF e registrou, em seu discurso, iniciativas importantes e a jornada na coordenação da força-tarefa do MPDFT para ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
“No campo jurídico, tivemos questionamentos, angústias e análise nas mais diversas áreas, como por exemplo: mobilidade, trânsito, transparência nas informações do poder público, iluminação pública, saneamento básico, processos judiciais eletrônicos, bem como o acompanhamento da execução orçamentária e financeira das principais políticas públicas do Distrito Federal”, enumerou o procurador. Com todas essas frentes, fica evidente a atuação abrangente da PDDC.
Sabo também falou sobre a jornada na coordenação da força-tarefa e da necessidade de diálogo interinstitucional e da avaliação dos cenários da disseminação do vírus, para a definição das prioridades em cada momento. “Acompanhei, diuturnamente, a instalação de leitos, intervenções, vistorias, estoques de medicamentos, números de infectados, índice de transmissibilidade. Atualmente, em razão desse novo-velho cenário, a atenção da força-tarefa volta a recair sobre as condições de atendimento da rede hospitalar, a alocação de novos leitos, plano de vacinação, dever da sociedade com o cuidado com o uso de máscaras”, relatou.
Na cerimônia, a procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, definiu a carreira de Eduardo Sabo como brilhante e pautada por inquestionável dedicação ao Ministério Público, à Just
iça brasileira e, principalmente, à sociedade. Em seu discurso, também destacou o trabalho desafiador à frente da força-tarefa, composta por mais de 30 promotores de Justiça que atuam no enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Distrito Federal: “Sabo coordena este esforço com maturidade, equilíbrio e grande sensibilidade às questões sociais, que envolvem a saúde, a economia, a educação e a garantia dos direitos fundamentais”.
O promotor de Justiça Trajano de Sousa Melo, atual presidente da Associação do MPDFT falou sobre a dedicação de Sabo. “Enquanto muitos estavam descansando, Sabo e sua equipe fiscalizaram ações do carnaval, estádios de futebol, e quando todas as atividades cessaram, lá estava a PDDC na linha de frente das ações para enfrentamento à pandemia, sempre para proporcionar o melhor para a sociedade do DF”, exaltou.
Atuação
A PDDC tem atuação abrangente. Nos últimos anos, no entanto, os segmentos que mais receberam a atenção do órgão foram os de saúde, assistência social, mobilidade urbana, segurança pública, educação, esporte e cultura. Em grande medida, a atuação da Procuradoria Distrital é impulsionada pelos próprios cidadãos do Distrito Federal, e pelo trabalho de importantes entidades e instituições da sociedade que realizam a fiscalização do Poder Público e das políticas por ele executadas.
“Os cidadãos encaminham, de maneira constante, manifestações e reclamações à PDDC. E também nos pautamos pelos veículos da imprensa, por meio de seu incansável monitoramento das ações governamentais, expõem e denunciam irregularidades na gestão pública. Todas essas iniciativas desencadeiam medidas da Procuradoria, auxiliando o órgão a realizar a defesa coletiva dos cidadãos”, destaca Sabo.
PDDC em números
Em 2020, a PDDC expediu cerca de 600 ofícios a diferentes destinatários, a maioria órgãos da administração distrital, com requisições de informações para o adequado monitoramento de políticas públicas. Se manifestou em mais de 100 processos judiciais que tratam de matérias diversas, como greves de servidores, reintegração de posse, improbidade administrativa de ex-governador, descumprimento do Estatuto do Torcedor por clubes entidades da área esportiva e dissolução de associação.
Também instaurou 74 procedimentos extrajudiciais e expediu 38 recomendações. Elaborou, ainda, 50 análises orçamentárias de diferentes setores (saúde, cultura, mobilidade, assistência social etc), além do acompanhamento regular de audiências públicas e de informações oficiais sobre matérias orçamentárias e despesas públicas. Também analisou 317 manifestações realizadas por cidadãos e encaminhadas pela Ouvidoria do MPDFT à força-tarefa.
PDDC e a pandemia da Covid-19
No momento atual, a PDDC é responsável pela coordenação dos esforços do MPDFT de acompanhamento das ações de enfrentamento da pandemia do coronavírus. Além da fiscalização das medidas governamentais, a PDDC tem realizado tratativas com autoridades do setor de saúde das áreas distrital e federal, empresas e universidades para garantir o acesso da população, no menor tempo possível, às vacinas contra a Covid-19. Entre manifestações, ofícios, reuniões, recomendações, vistorias, notas técnicas e ações judiciais, são quase 700 iniciativas da força-tarefa, que foi criada no final de março desde ano.
A força-tarefa tem empregado esforços para assegurar a adoção, por parte das empresas concessionárias do transporte público coletivo do DF, das medidas de proteção sanitária contra a disseminação do coronavírus. Ações para a garantia da transparência nas informações sobre as reais condições de atendimento na rede de saúde, também estiveram no radar de acompanhamento da força-tarefa.
Vale destacar, ainda, o monitoramento da situação da política de assistência social, especialmente o esforço para garantia de reposição do quadro de pessoal da secretaria gestora da política. E as medidas adotadas para proteção sanitária de torcedores, atletas e outros profissionais do setor esportivo do DF. A Procuradoria também realiza, nesse momento, a fiscalização da distribuição dos recursos emergenciais para os trabalhadores e demais membros da comunidade cultural do DF, decorrentes da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc).
Carreira
Com uma trajetória iniciada no serviço público em 1983, Eduardo Sabo fez sua graduação em Direito na Universidade de Brasília e é doutor em Direito Constitucional pela Universidade Complutense de Madrid, Espanha. Em 2020, iniciou o pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Estudos Interdisciplinares Ius Gentium Conimbrigae, da Universidade de Coimbra, em Portugal. Ingressou na carreira do MPDFT em 1989 e, entre os anos de 2002 a 2004, esteve no mais alto posto da instituição, como procurador-geral de Justiça.
É autor, dentre outras obras, dos seguintes livros: “Fundações Associações e Entidades de Interesse Social – Aspectos Jurídicos, Administrativos, Contábeis e Tributários”; “Compliance no Terceiro Setor”; “Terceiro Setor e Tributação”; “O Ministério Público na construção do Estado Democrático de Direito”. Possui diversos trabalhos publicados em sites jurídicos e revistas especializadas. Em paralelo, profere cursos e conferências sobre temas como terceiro setor, relações do Estado com a sociedade e Ministério Público, além de ser professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília. Secretaria de Comunicação
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