A política reúne informações sobre a natureza dos dados pessoais coletados, finalidade da coleta e direitos de seus titulares
Foi publicada, na página da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no site do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. A política se aplica exclusivamente ao Portal Institucional e contém informações a respeito da identificação do encarregado de Proteção de Dados, a finalidade da coleta de dados e os direitos dos titulares desses dados.
A LGPD visa regulamentar práticas de coleta e tratamento de informações de usuários, que passam a ter o direito de saber como organizações reúnem, armazenam e disponibilizam seus dados pessoais. Ao publicar a política própria de proteção de dados para seu portal, o MPDFT traz transparência para o usuário, que fica ciente de como e por que é feito o tratamento de dados pessoais pela instituição.
Algumas das finalidades em obter dados pessoais são personalizar a experiência do usuário e garantir a segurança e autenticidade de transações feitas no site do MPDFT. Entre as medidas de segurança adotadas, estão o armazenamento dos dados dos usuários em ambiente seguro, a vedação de acesso não autorizado por terceiros a esses dados, o emprego de certificado SSL (Secure Socket Layer) e criptografia na transmissão de dados e a manutenção de registros de acesso e uso dos dados.
Clique aqui para acessar a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do MPDFT.
Página da LGPD
Na página da Lei Geral de Proteção de Dados no site do MPDFT, além da Política de Privacidade e das informações sobre a LGPD, o usuário também encontra informações a respeito da política de privacidade do app do MPDFT e dados sobre o Programa de Governança de Dados Pessoais (PGDP), criado em 2019, para implementar diretrizes, obrigações e protocolos a fim de preservar direitos previstos na LGPD e no Marco Civil da Internet.
Outro tema de grande relevância disponível na página é como o MPDFT atua para proteger os dados da população. A instituição possui a Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec), primeira iniciativa nacional dedicada exclusivamente à proteção dos dados pessoais e da privacidade dos brasileiros, instituída em 2018.
Clique aqui e acesse a página da LGPD no MPDFT para saber mais.
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