Distrito Federal ultrapassou 1,5 mil infectados pela Covid-19. Em reunião, integrantes da força-tarefa do MPDFT falaram do acompanhamento das políticas públicas

 

A força-tarefa do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) se reuniu na tarde desta quinta-feira, 30 de abril, para discutir as políticas públicas e as medidas adotadas pelo governo local no combate à Covid-19. Foram debatidos, entre outros pontos, o aumento de casos na cidade, as ações de controle da pandemia no sistema prisional e a transparência das informações divulgadas pela Secretaria de Saúde sobre aquisições, contratações e, principalmente, estrutura hospitalar para o atendimento à população.

“Não temos dúvida de que a angústia da sociedade é pela falta de informações e isso gera insegurança”, afirmou o coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça José Eduardo Sabo. O MPDFT está em contato permanente com o governo para acompanhar as projeções da disseminação do vírus no DF e a capacidade de leitos disponíveis. “Estamos realizando inspeções para verificar se o cronograma de preparação da rede pública está sendo cumprido. Não basta ter leitos, precisa ter os equipamentos para as complicações causadas pela doença”, alertou. De acordo com dados da SES, apresentados ao MPDFT, atualmente há disponíveis 122 leitos de UTI e menos de 40 estão ocupados.

Outro aspecto que preocupa o Ministério Público é a fiscalização das contratações e aquisições emergenciais realizadas pela Secretaria de Saúde e pelo Iges-DF. Houve mais uma reunião para tratar do acesso aos dados, inclusive por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) abriu procedimento para investigar seis contratos emergenciais relacionados ao combate à pandemia: construção de hospital de campanha; central telefônica para atendimento a usuários das farmácias de alto custo; aquisição de luvas descartáveis; compra de testes rápidos de anticorpos; serviços de leitos hospitalares e de ambulância.

Atividades comerciais
O recuo da decisão do governo local em reabrir comércios nos próximos dias foi recebido positivamente pelo grupo de promotores e procuradores de Justiça. “A força-tarefa do Ministério Público entende ser necessário e oportuno o adiamento da abertura das atividades econômicas em geral. É preciso um fluxo de atendimento para cada tipo de estabelecimento e também a definição e aplicação de protocolos de prevenção de contágio para o transporte público”, destacou Sabo. 

O MPDFT requisitou um planejamento detalhado da Secretaria de Mobilidade e do Metrô com as medidas para reduzir o risco de transmissão da Covid-19 no transporte coletivo. As informações ainda não foram apresentadas.

Sistema prisional
O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri/MPDFT) realizou inspeção nas unidades PDF I e II localizadas no Complexo Penitenciário da Papuda, nesta quarta-feira, 29 de abril. Promotores de Justiça conversaram com presos que estão em tratamento para a Covid-19 e acompanharam um atendimento médico. Recentemente, o Nupri também esteve no CPP com representantes de familiares de presos, Vara de Execuções Penais (VEP) e Defensoria Pública. Além disso, foi realizada reunião com grupos de familiares por videoconferência, para esclarecimento de dúvidas.

A falta de comunicação dos presos com os parentes é motivo de grande preocupação por parte do Ministério Público, sobretudo com os internos que testaram positivo. O Nupri relata que diversas medidas foram implementadas pelo poder público na rotina dos presídios para reduzir o impacto da pandemia. Entre elas, o mapeamento dos internos com maior risco, a testagem de presos e de policiais penais, a quarentena para os transferidos, a intensificação da rotina de limpeza das celas e pátios e a aferição da temperatura de todos que entram nas penitenciárias.

Assistência social
Um relatório elaborado pelo MPDFT apontou que dos 27 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos 11 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) no DF, apenas em um Cras foi possível realizar contato diretamente por meio dos telefones divulgados no site da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes). Diante das dificuldades enfrentadas pela população em vulnerabilidade, a força-tarefa realizou reunião e expediu recomendações para pasta nesta semana. No encontro, também foram debatidas ações para os grupos de risco de idosos institucionalizados e moradores de rua.

O sepultamento social também foi tema de reuniões, ofícios e recomendação do Ministério Público. O tema é acompanhado por um grupo de promotores da força-tarefa. Até agora, nenhum dos documentos encaminhados para a Secretaria de Desenvolvimento foi respondido com indicação clara das providências definidas.

Força-tarefa
Clique aqui e saiba mais sobre a atuação da força-tarefa do MPDFT. Coordenado pelo procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo Paes, o grupo é integrado pelas promotorias de Justiça que atuam nas áreas de saúde, educação, patrimônio público, idoso, meio ambiente, infância e juventude, consumidor, direitos humanos e sistema prisional. Acesse também a lista completa das ações do MPDFT para a prevenção e o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no DF. 

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