Com o objetivo de tornar acessível às mulheres que estão sofrendo situação de violência doméstica e familiar os novos formatos de funcionamento das Deams, Delegacias de Polícia e Ministério Público, em tempos de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lança nesta quinta-feira, 9 de julho, campanha sobre violência doméstica contra a mulher. A iniciativa é uma parceria no Núcleo de Gênero do órgão e do programa Escutando o Cidadão, que buscam por meio do acesso à informação garantir o direito à proteção integral preconizado pela Lei Maria da Penha. A campanha conta com o apoio da Polícia Civil do DF.
Uma série de peças, que será divulgada nas redes sociais do MPDFT, mostra como fazer o boletim de ocorrência eletrônico virtual e presencial, como pedir medidas protetivas de urgência, quem procurar caso seja mal atendida na delegacia e quem acionar caso não consiga atendimento na delegacia. Há ainda um vídeo que demonstra o passo a passo para o registro de ocorrência policial por meio do celular ou computador, e o que acontece depois que a denúncia é feita.
A campanha leva em conta que as medidas de restrição de circulação para evitar o contágio do Coronavírus implicam no maior isolamento de mulheres no espaço doméstico e na consequente tensão das relações. Além disso, o cenário de violência contra a mulher no Distrito Federal passou a ocupar, nos últimos dois anos, o 5º lugar entre as unidades da Federação com a maior taxa de feminicídios por grupo de 100 mil mulheres. De acordo com relatório da Secretaria de Estado da Segurança Pública do DF, o número de casos de violência doméstica contra a mulher segue em permanente ascensão ao longo dos últimos dez anos.
A coordenadora do Núcleo de Gênero do MPDFT, promotora de justiça Mariana Távora, reforça que a ideia da campanha é disseminar informações relevantes para as mulheres sobre como denunciar o agressor doméstico em tempos de pandemia. “O direito à informação é requisito essencial para garantias de direitos, dentre eles o direito a uma vida sem violência”, afirma.
A procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, ressalta que o MPDFT está ainda mais preocupado com a situação das mulheres durante esse período de isolamento social. “É papel do poder público evitar a violência contra as mulheres, que estão ainda mais vulneráveis em decorrência da atual crise econômica e sanitária. É importante que elas saibam que não estão sozinhas e que podem denunciar e buscar medidas protetivas”, destaca.
Escutando o Cidadão
O programa Escutando o Cidadão é uma iniciativa do MPDFT que busca fomentar ações de acolhimento, informação e proteção às vítimas de delitos em geral, para que recebam tratamento humanizado em todo o sistema de justiça criminal, em compatibilidade com o princípio da dignidade da pessoa humana.
Segundo as coordenadoras do programa, promotoras de Justiça Anna Bárbara de Paula e Jaqueline Gontijo, o programa visa aproximar o Ministério Público da sociedade por meio da divulgação dos direitos das vítimas. “Quando a vítima conhece, ainda que de forma mínima, o funcionamento do sistema de Justiça Criminal, ela se sente mais confortável em registrar uma ocorrência policial e, posteriormente, em participar do processo”, comentam.
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