O grupo responde por ações de combate a criminalidade em todo o Brasil
A procuradora de Justiça do DF, Fabiana Costa, foi eleita nesta quarta-feira, 14 de abril, para a presidência do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O anúncio foi feito durante reunião ordinária semipresencial do colegiado na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Fabiana Costa assume o GNCCRIM com a missão de dar continuidade a projetos importantes para o combate à criminalidade, um deles trata do destino de indenizações financeiras provenientes de acordos de não persecução penal (penas alternativas). Outra pauta que vem sendo conduzida pelo grupo é a elaboração da análise crítica ao substitutivo do Código de Processo Penal, em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, também vem sendo elaborado pelo Grupo uma campanha nacional destinada à maior valorização das vítimas no processo judicial, que recebeu o nome de “A Justiça Começa pelas Vítimas”.
“Neste novo desafio pretendemos aproximar a área criminal do Ministério Público para chegarmos ao consenso sobre um modelo de atuação que mais se enquadra no atual cenário de necessidades vivido nos dias atuais por todo o sistema de Justiça e por toda sociedade”, afirma Fabiana Costa.
O GNCCRIM foi criado em 2018 e é formado por coordenadores que atuam nos Centros de Apoio Operacional Criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União (MPU). O Grupo tem a missão de promover o planejamento da atuação do MP na esfera criminal e responde pela formulação de estratégias para o combate da criminalidade em todo o Brasil.
Além disso, realiza interlocução do CNPG com entidades não governamentais e órgãos municipais e estaduais que lidam com a temática. O GNCCRIM atua ainda no estímulo da produção de material de apoio, notas técnicas, diretrizes de atuação e propostas de anteprojetos de lei que tenham por objetivos aprimorar ou redefinir matérias e procedimentos criminais.
Atuação na área do Direito do Consumidor
Na mesma reunião, Fabiana Costa deixou a função de presidente do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC) do CNPG, cargo que ocupava desde 2019. Em sua passagem pelo colegiado, a procuradora-geral definiu estratégias, metas e prioridades de atuação e contribuiu para fomentar a uniformização e a consolidação do posicionamento do Ministério Público na defesa dos direitos do consumidor.
Sob a gestão de Fabiana Costa, o GNDC aprimorou sua atuação nos casos de interesses coletivos e ampliou a investigação de fatos relacionados a processos criminais que apuram crimes contra as relações de consumo.
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