No Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes, 18 de Maio, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresenta dados sobre esse tipo de crime. As estatísticas englobam todo o ano de 2020 e, dessa forma, o impacto do primeiro ano da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
De janeiro a dezembro de 2020, foram registrados 1.517 casos de estupro de vulnerável, que englobam, além de outras situações, a conjunção carnal ou a prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Ceilândia foi a região administrativa com o maior número de casos, com 92 ocorrências contra crianças e adolescentes.
Além disso, nesse mesmo período, foram recebidos 754 feitos novos relacionados ao crime de estupro. Desses, 22 tiveram como vítimas adolescentes entre 14 e 18 anos.
Os dados levantados pela Corregedoria do MPDFT mostram que, de forma, geral, o total de inquéritos policiais recebidos em 2020 caiu, em relação ao ano anterior. Enquanto 2019 acumulou 219 novos inquéritos relacionados a crimes e contravenções contra menores, em 2020 esse número foi de 153. Os gráficos mostram que a queda nesse valor começa justamente no mês de março, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou como pandemia o surto do novo Coronavírus e o Governo do Distrito Federal decretou a suspensão das aulas.
A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente (Nevesca) do MPDFT, promotora de Justiça Cíntia Costa, explica que muitas notícias vinham das escolas públicas, e sem as aulas presenciais, esse canal ficou isso ficou prejudicado. “Mesmo assim, continuamos recebendo denúncias pelas escolas, pelo disque 100 ou 180 e pelas Delegacias de Polícia”, comenta. Em maio de 2020, o MPDFT encaminhou ofício à Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação para sugerir que o tema violência sexual fosse abordado nas aulas virtuais.
Direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência
Nos dias 26, 27 e 28 de maio, o Nevesca oferece o curso virtual “A Lei nº 13.431/17 e a busca da não revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”. A iniciativa propõe reflexões sobre a Lei nº 13.431/17, bem como sobre o Decreto nº 9603/2018, e visa esclarecer no que consistem a escuta especializada e o depoimento especial. O objetivo é aprimorar a atuação do sistema de Justiça e da rede de proteção no atendimento.
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18 de Maio
A data foi escolhida como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em memória de Araceli Sanches. Em 1973, a menina de oito anos foi raptada, dopada, violentada e, depois de morta, teve o corpo carbonizado. O crime aconteceu em Vitória (ES). Apesar da natureza hedionda, o crime prescreveu sem que houvesse punição aos culpados. A data foi instituída em 2000.
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