Órgão de trânsito deve melhorar a orientação aos usuários sobre o local e a forma de acesso para obter informações
A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) expediu recomendação ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) para que institua um Plano Estratégico de Comunicação Social com o objetivo de aprimorar a divulgação de informações de interesse público sobre serviços, projetos e programas do órgão. O documento encaminhado nesta quarta-feira, 30 de junho, determinou o prazo de 15 dias úteis para que o Detran envie as providências que serão adotadas para efetivar as melhorias apontadas pelo Ministério Público.
A recomendação foi elaborada após recorrentes manifestações à Ouvidoria do MPDFT com queixas de usuários sobre a dificuldade de acessar informações e serviços do órgão de trânsito. “É possível e é preciso atender melhor a população. O Detran tem expandido digitalmente suas ferramentas, o que é uma boa oportunidade para oferecer mais facilidade e celeridade aos usuários”, explica o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo. Para ele, “a iniciativa do MPDFT, ao cobrar de um órgão público maior cuidado com a comunicação social, é importante e pode ser estendida para outros órgãos da administração, a fim de zelar pelos direitos dos cidadãos”.
De acordo com o documento, o órgão de trânsito deverá estabelecer mecanismos de gestão em comunicação, como diagnóstico e planejamento estratégicos, além da fixação de metas e indicadores para mensuração e acompanhamento das ações e projetos de comunicação social. Conforme o Ministério Público, o Detran terá que avaliar, inclusive, a partir das conclusões do diagnóstico, a possibilidade de redimensionamento da área de comunicação social, dotando-a de recursos humanos, de infraestrutura e orçamentários para que o setor possa exercer suas atribuições e aprimorar suas práticas e iniciativas.
O MPDFT reforça, ainda, a obrigatoriedade da divulgação de dados de interesse público em sítios oficiais, incluindo as redes sociais e demais meios e instrumentos. Além disso, recomenda que toda disponibilização e divulgação de informações de interesse público seja feita de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Por fim, o setor de comunicação e demais unidades envolvidas devem observar rigorosamente a legislação relativa ao acesso público à informação, como a promoção da transparência ativa e a disponibilização de informações em locais de fácil acesso e independentemente de requerimentos.
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