Evento virtual será realizado entre os dias 7 e 9 de dezembro
Os promotores de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), Roberto Carlos Batista e Paulo José Leite, e da Promotoria Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), Dênio Moura e Yara Maciel, participam, entres os dias 7 e 9 de dezembro, do I Congresso Brasiliense de Direito Urbanístico. O evento virtual está sendo promovido pelo Instituto de Direito Urbanístico de Brasília, em parceria com o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
Com o tema “20 anos do Estatuto da Cidade: um olhar para Brasília”, o congresso teve palestra de abertura de Daniela Campos Libório, professora da PUC/SP, doutora em Direito Urbanístico e membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O promotor Roberto Carlos Batista, juntamente com a administradora regional do Plano Piloto, Ilka Teodoro, foram os palestrantes do painel “O Estatuto da Cidade e a Política Habitacional do DF”, que foi realizado nesta terça-feira, dia 7, na parte da manhã.
Roberto Carlos enfocou o planejamento democrático da cidade sustentável, a partir da legislação internacional, nacional e local. Ele apresentou um histórico das ocupações e da política habitacional no DF. De acordo com o promotor, "o déficit habitacional no DF não autoriza a desenfreada ocupação desordenada em áreas centrais onde há registro de imóveis desocupados. O planejamento da política habitacional do Distrito Federal há de ser feito com critério e sustentabilidade, voltado sobretudo para as classes menos favorecidas, como determina a legislação nacional e local".
Planejamento urbano e Estatuto da Cidade
A promotora de Justiça da Prourb Yara Maciel será a moderadora do painel “O Estatuto da Cidade, o Planejamento Urbano e a Gestão Democrática em Brasília”, que será realizado nesta quarta-feira, 8 de dezembro, às 9 horas. Ainda na programação do dia 8, o promotor da Prodema Paulo José Leite e o juiz Carlos Frederico Maroja ministrarão a palestra “O Estatuto da Cidade, as ODS e o Desenvolvimento Sustentável no DF”; e o promotor da Prourb Dênio Moura e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação DF, Mateus Oliveira, apresentarão a palestra “O Estatuto da Cidade e a Revisão do PDOT”.
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