Trabalho conjunto de diversas áreas permitiu resultados expressivos: foram mais de 800 iniciativas, entre recomendações, ações judiciais, vistorias e perícias
O grupo reúne mais de 30 promotores e procuradores de Justiça que atuam em mais de 20 áreas, como saúde, patrimônio público, consumidor, idoso, infância e juventude, sistema prisional, meio ambiente, direitos humanos, controle externo da atividade policial, ouvidoria, fundações e outras. Nesse ano de atividades, foram mais de 800 iniciativas, entre recomendações, ações judiciais, vistorias e perícias.
Para a procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, o trabalho conjunto é a principal característica da atuação da força-tarefa: “A fiscalização, a articulação e a união de esforços marcaram essa iniciativa exitosa. No entanto, e infelizmente, ainda somos desafiados a prosseguir, cada dia mais, no controle, na prevenção e na conscientização”, afirmou.
O coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça José Eduardo Sabo, também ressalta o trabalho da equipe envolvida. "Os resultados só foram obtidos porque nós temos servidores comprometidos, responsáveis e corajosos, que muito se dedicaram e se expuseram. Eu tenho também convicção que nós temos promotores de Justiça que sabem honrar o cargo e buscar a atuação mais eficiente para a melhor realização das políticas públicas em todos os campos”, elogia.
Confira algumas das iniciativas mais importantes da força-tarefa em suas diversas áreas:
Saúde
Desde o início da pandemia, a força-tarefa tem fiscalizado as ações da Secretaria de Saúde (SES) com o objetivo de fortalecer a estrutura de atendimento. O grupo tem acompanhado a disponibilidade, a remobilização e a ocupação de leitos de UTI, além da utilização de novos leitos, inclusive de hospitais privados, para suprir o aumento da demanda devido à evolução da crise sanitária.
Foi a partir de uma ação civil pública da força-tarefa que a Justiça determinou ao GDF a divulgação mais precisa da disponibilidade dos leitos de UTI. Acompanhamento feito pelo MPDFT revelou grande discrepância entre os números publicados na Sala de Situação e aqueles registrados pelo complexo regulador da SES, além da inclusão de leitos bloqueados no cálculo da taxa de ocupação.
O MPDFT também tem fiscalizado a disponibilidade de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de equipamentos e insumos básicos, como termômetros, oxímetros e oxigênio, nas unidades da rede pública. Os dados coletados pela força-tarefa são fundamentais para traçar as estratégias de atuação do órgão.
O grupo avaliou também o fluxo de atendimento aos pacientes com sintomas respiratórios, sem sintomas e já diagnosticados com Covid-19. Os relatórios das inspeções são divulgados no site do MPDFT e remetidos à SES e ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) para a adoção das melhorias necessárias. Com base nesse trabalho, o Ministério Público produziu vídeo sobre o fluxo de atendimento médico para orientar a população.
As contratações na área são acompanhadas de perto pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), especialmente aquelas com valores mais altos, para que os recursos públicos sejam efetivamente destinados para o tratamento da população e para que não haja descontinuidade no atendimento.
Duas recomendações foram destinadas especificamente a amparar os familiares das vítimas da Covid-19: a primeira para evitar a divulgação, pelos hospitais, dos nomes das pessoas que morreram; a segunda, para garantir a prestação constante de informações médicas aos familiares dos pacientes em tratamento, internados ou em leito de observação por mais de 24 horas.
Já foram vistoriados os Hospitais Regionais da Asa Norte (HRAN), de Santa Maria (HRSM), de Taguatinga (HRT), de Ceilândia (HRC) e de Samambaia (HSam), além do Hospital de Base. Também já foram inspecionadas as UPAs do Núcleo Bandeirante, do Recanto das Emas e de Ceilândia, além de diversas unidades básicas de saúde (UBS). Houve também vistorias voltadas para os aspectos patrimoniais dos contratos nos hospitais de campanha do Mané Garrincha e do Centro Médico da Polícia Militar.
Desde outubro, com o aumento do índice de transmissibilidade da Covid-19, a força-tarefa tem alertado sobre a possibilidade de uma segunda onda da pandemia. Com o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância da responsabilidade coletiva para a preservação da saúde individual e também do sistema de atendimento como um todo, o MPDFT lançou a campanha “Faça sua parte”.
Antes mesmo da confirmação de casos das novas cepas do vírus no Distrito Federal, integrantes da força-tarefa já haviam se reunido com o GDF para tratar do assunto. Após a confirmação de casos, o MPDFT requisitou informações sobre controle epidemiológico e ações do governo para disponibilidade de leitos e insumos. A força-tarefa entende que é necessário o estabelecimento de protocolo específico para o acompanhamento epidemiológico de novas variantes.
Com atuação especializada na área criminal, a Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida) trabalhou no monitoramento das ações de controle epidemiológico do GDF e participou da criação do Protocolo Mínimo de Enfrentamento em Casos de Óbitos no Distrito Federal. Também realizou controle externo do Instituto de Medicina Legal e do Instituto de Pesquisa de DNA Forense da Polícia Civil do Distrito Federal para garantir a manutenção do atendimento mínimo durante a pandemia. Além disso, foi parte na elaboração da recomendação feita à SES sobre os protocolos para casos de profissionais de saúde infectados por Covid-19.
Hospitais de campanha
Com a segunda onda da pandemia e a necessidade de mais leitos para tratar pacientes com Covid-19, membros da força-tarefa se reuniram com representantes de órgãos de controle, da SES e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para tratar da organização de três hospitais de campanha. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) acompanhará as etapas da contratação e execução da estrutura, que será feita pela Novacap. A contratação para a gestão hospitalar, de responsabilidade da SES, será fiscalizada pela Prosus.
Vacinação
Em outubro, integrantes da força-tarefa ouviram especialistas para obter informações sobre os tipos de vacina que chegariam ao mercado brasileiro. O MPDFT tem acompanhado o programa nacional de vacinação contra a Covid-19, a contratação dos fornecedores, a distribuição das vacinas, a inclusão de grupos prioritários e a comunicação com a população. Após cobrança do órgão, o GDF apresentou o plano estratégico de comunicação para a campanha de imunização.
O início da vacinação trouxe novas demandas: além de acompanhar o fluxo de atendimento, foram iniciadas investigações sobre o atendimento de pessoas fora dos grupos prioritários. Integrantes da força-tarefa têm visitado os pontos de vacinação para verificar o cumprimento dos protocolos e a logística de atendimento à população, o que levou à alteração no atendimento em alguns pontos de vacinação.
Também houve requisição para o aumento do número de salas de vacinação com o objetivo de evitar aglomerações. A força-tarefa solicitou ainda que a SES aperfeiçoasse o sistema de redistribuição da vacina para que as as regiões com maior demanda recebessem imediatamente as doses sobressalentes, dada a perecibilidade do imunizante.
Grupos vulneráveis
Os idosos são um dos focos prioritários da atuação da força-tarefa pela vulnerabilidade do grupo à Covid-19. Uma das primeiras iniciativas do MPDFT nessa área teve o objetivo de garantir a testagem de residentes e funcionários das instituições de longa permanência. Além disso, a força-tarefa requisitou à SES o plano de vacinação dos idosos para acompanhar de perto o andamento da imunização.
Na defesa das mulheres, uma das preocupações é a maior permanência das pessoas em casa, o que potencializa eventuais conflitos e aumenta a possibilidade de agressões. Para buscar uma solução para esse problema, o Núcleo de Direitos Humanos (NDH) ajuizou ação civil pública que pede a estruturação da Secretaria de Estado da Mulher.
O NDH também atuou monitorando os diversos serviços, como os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs) e a Casa Abrigo, e sugerindo a melhoria do atendimento. Por meio de estudos, reuniões e recomendações, buscou a adaptação dos equipamentos públicos ao contexto de violência doméstica durante a pandemia. Para isso, expediu diretrizes sobre o atendimento remoto, articulou o registro de boletim de ocorrência e o pedido de medidas protetivas de urgência por meio da Delegacia Eletrônica e promoveu campanha para orientar as vítimas sobre os canais de denúncia e atendimento durante o período de isolamento social.
A população de rua é outro grupo que recebeu atenção do MPDFT. A atuação ocorreu em três frentes: infraestrutura das unidades de acolhimento, permanentes e provisórias, segurança alimentar e fornecimento de equipamentos de proteção individual para as equipes de atendimento. Foi ajuizada ação civil pública requerendo a interdição para reforma da Unidade de Acolhimento de Adultos e Famílias (UNAF) Areal e o remanejamento das pessoas acolhidas, além da manutenção dos alojamentos provisórios criados em Ceilândia, no Recanto das Emas e no Autódromo.
Para garantir os direitos da população negra, foi expedida recomendação para o registro do quesito raça/cor em todos os casos de internação por Síndrome Respiratória Aguda Grave no Distrito Federal. Também foi solicitada a inclusão dos campos nome social, gênero e raça/cor em todos os formulários de cadastro referentes à Covid-19 e do recorte de raça/cor nas divulgações de dados sobre a doença. Essas informações possibilitarão melhor execução da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Atento à possibilidade de contaminação nas unidades de internação para adolescentes, o MPDFT atuou para que as visitas presenciais fossem temporariamente suspensas. Elas foram substituídas por visitas virtuais, nas quais os jovens têm a oportunidade de conversar com familiares por meio de videochamadas.
Transporte público
Outro desafio durante a pandemia é evitar o contágio no transporte público. Em março de 2020 foi expedida a primeira recomendação à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) para que a frota não fosse reduzida e para higienização dos veículos antes de cada viagem. Também foi expedida recomendação para a manutenção da frota de ônibus integral como forma de reduzir a aglomeração no interior dos veículos.
A resposta das empresas concessionárias não foi considerada suficiente, o que levou a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) a ajuizar ação civil pública para que os protocolos sanitários fossem cumpridos. A Justiça determinou que as empresas façam a higienização dos veículos todas as vezes que os ônibus chegarem ao terminal.
O MPDFT e o Ministério Público de Goiás também buscam, em parceria, fortalecer ações nos coletivos da região do entorno para proteger também a população que se desloca diariamente para o Distrito Federal.
Assistência social
O MPDFT tem trabalhado para garantir a efetividade da política de assistência social, ainda mais necessária durante a pandemia. Em março de 2020, foi solicitada a manutenção do atendimento nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). A força-tarefa também cobrou da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) a implementação de um plano de contingência para a área, que tem sido acompanhado de perto para evitar que a população mais vulnerável fique sem serviços, benefícios socioassistenciais ou acolhimento institucional. A interlocução com a pasta é constante para buscar soluções rápidas para os problemas identificados.
Sistema prisional
Desde o início da pandemia, o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) acompanha os casos de Covid-19 entre os internos. As visitas de familiares foram suspensas em março de 2020 para minimizar a contaminação, e foram definidas estratégias para fortalecer o contato virtual. O grupo inspecionou todas as unidades do sistema e também compareceu às alas separadas para os presos contaminados para ouvir seus relatos.
O atendimento à saúde dos internos foi fortalecido e, com o resultado positivo das medidas implantadas, após seis meses, foi autorizada pela Justiça a retomada progressiva das visitas e do trabalho externo, com regras para evitar uma nova onda do coronavírus nos presídios. Segundo informações da administração do sistema, a taxa de letalidade permanece em 0,19%, muito menor do que a registrada na população do Distrito Federal.
Em novembro, familiares dos internos do sistema prisional puderam avaliar o serviço de comunicação intermediado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) durante o isolamento dos internos contaminados por Covid-19. A auditoria cívica foi uma parceria do Nupri com o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC). O resultado da pesquisa servirá como base para outras iniciativas de ressocialização dos internos no sistema penitenciário do Distrito Federal.
Consumidor
O MPDFT é parte nos termos de ajustamento de conduta (TAC) que estabeleceram regras para remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas e para remarcação de eventos adiados ou cancelados. A Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) fiscalizou estabelecimentos comerciais contra o aumento abusivo nos preços de insumos de higiene e proteção, como álcool em gel, máscaras e luvas. Outra frente de atuação foi o acompanhamento da prestação de serviços educacionais, com recomendação às escolas particulares para a negociação de contratos.
Fiscalização e orientação de medidas de proteção
O MPDFT tem inspecionado lojas, bares, shoppings, feiras e parques e festas (como as de fim de ano e Carnaval), além de eventos esportivos. Nas vistorias, é observado o cumprimento dos protocolos sanitários em vigor. Ao constatar irregularidades, a força-tarefa solicita ao DF Legal a autuação dos estabelecimentos.
No Carnaval, o grupo recomendou ao GDF ações intensivas e punitivas para impedir aglomerações. Como resultado, foram realizados 45 autos de infração e 37 interdições. Sete multas no valor de R$ 20 mil foram aplicadas pela Secretaria da Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal). Outras 30 multas foram expedidas por descumprimento dos protocolos sanitários ou ocupação irregular de área pública.
Além das iniciativas de fiscalização direta, o MPDFT também promoveu o seminário “Ministério Público e políticas públicas”, que reuniu representantes do Ministério Público de todo o Brasil e da academia para debater os desafios no acompanhamento das ações de enfrentamento à pandemia.
Clique aqui para saber mais sobre a atuação da força-tarefa do MPDFT. Na página, estão relacionadas todas as matérias publicadas sobre as ações do grupo, as recomendações e as notas técnicas expedidas. Também é possível acessar dados obtidos do GDF sobre contágio, óbitos, leitos de UTI, EPIs e contratações, entre outros.
Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial