Na reunião, o grupo que reúne MPDFT, MPC, MPT e DPDF tratou de temas como a ampliação de catadores na coleta seletiva e o alinhamento de políticas de segurança no descarte de resíduos
O Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional que acompanha a política pública para o descarte de resíduos sólidos no Distrito Federal esteve reunido na última terça-feira, 20 de abril. Constitui preocupação do GT o descumprimento da recomendação, que fez no ano passado, para que o material coletado permaneça armazenado temporariamente antes de passar por separação nos centros de triagem em que trabalham os catadores. Há estudos que identificam o tempo de permanência do novo coronavírus por períodos superiores a 72 horas na superfície dos materiais. Portanto, representa fator de transmissão da doença para os trabalhadores.
A recomendação foi elaborada pelo grupo composto pelos Ministérios Públicos do DF e Territórios (MPDFT), do Trabalho (MPT), de Contas (MPC-DF) e da Defensora Pública do DF, e expedida em julho de 2020, ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e outros órgãos do governo local. O documento enumerou medidas sanitárias a serem observadas na volta das atividades da coleta seletiva no DF, visando a proteção à saúde dos catadores de recicláveis.
Outro item debatido no encontro virtual foi a instalação de Locais de Entregas Voluntárias (LEVs) para deposição, pela população, dos resíduos domiciliares recicláveis, dada a dificuldade de armazenamento nas residências. Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Roberto Carlos Batista a total instalação e a correta utilização pela população não foi atingida, “principalmente pela falta de ações de educação ambiental para esclarecer à sociedade sobre o serviço”. Reforçou a necessidade de campanha de comunicação social relativa à coleta seletiva, com ênfase nos benefícios oferecidos pelos LEVs.
A eficiência da coleta de lixo realizada pelos catadores e a possibilidade de ampliação dos contratos de coleta seletiva entre o SLU e cooperativas de catadores do DF, inclusive em regiões administrativas nas quais isso ainda não ocorre, também foi pauta do encontro. O representante da Prodema ressaltou que o aproveitamento dos resíduos coletados pelos catadores de recicláveis chega a 80%, ao passo que o das empresas fica em torno de 40%. Segundo o promotor de Justiça, o emprego de catadores nesse tipo de coleta pode representar uma economia de 7% para o erário, tendo o custo econômico menor que a contratação de empresas, além de ser uma alternativa sócioambiental mais adequada, que vai ao encontro da legislação nacional sobre resíduos sólidos.
Direção SLU e coleta seletiva
Diante de mudança recente na direção do SLU, os integrantes do grupo de trabalho salientaram a importância de interlocução com a autarquia para alinhar os assuntos que são objeto de acompanhamento pelos Ministérios Públicos e pela Defensoria, tais como a coleta seletiva e as medidas de segurança adotadas para a prevenção à Covid-19.
Em relação à retomada da coleta seletiva do DF, 19 das 22 cooperativas que prestam o serviço retomaram suas atividades após apresentarem os respectivos planos de segurança e prevenção de riscos para as unidades de triagem. A procuradora Maria Nely Bezerra falou do acompanhamento feito pelo Ministério Público do Trabalho e que tem recebido informações das inspeções periódicas, realizadas pelos órgãos competentes, nas cooperativas para averiguação do cumprimento das normas e orientações de proteção sanitária.
Participaram da reunião o procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo, o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Roberto Carlos Batista, o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCDF, Demóstenes Tres Albuquerque, a procuradora do Trabalho da PRT da 10a Região, Maria Nely Bezerra de Oliveira e a Defensora Pública do DF Clélia Brito Silveira.
Coleta Seletiva
No final de junho de 2020, o MPDFT, o MPT e o Ministério Público de Contas lançaram uma campanha de conscientização com o tema: “Coleta seletiva: eu faço a minha parte”, a iniciativa é uma parceria para divulgar orientações sobre a importância da coleta seletiva. As instituições têm trabalhado conjuntamente em várias frentes para a melhoria da destinação dos resíduos sólidos no DF.
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