PDDC quer saber o motivo de a Secec ter realizado distrato com a Caixa, abrindo mão de R$ 33 milhões, e quais serão as fontes de recursos para reforma
A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) requisitou informações à Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) sobre a revitalização do Teatro Nacional Cláudio Santoro. A pasta deverá informar ao Ministério Público quais foram os motivos de realizar distrato com a Caixa Econômica Federal, abrindo mão de R$33 milhões do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça que seriam empregados na reforma. O ofício foi encaminhado nesta segunda-feira, 21 de fevereiro. A Secretaria tem dez dias úteis para prestar as informações.
A PDDC quer saber qual valor o Governo do Distrito Federal pretende empregar na reforma do teatro além dos R$ 55 milhões destinados à primeira etapa da obra de revitalização. Além disso, a secretaria terá que informar de onde sairão os recursos para as obras, se do próprio GDF ou de outras fontes de financiamento públicas ou privadas. Na hipótese de financiamento, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pretende esclarecer quais tratativas estão sendo realizadas para obtenção dos recursos.
Atuação
A PDDC expediu recomendação à Secec, em dezembro de 2021, na qual pediu que a secretaria formulasse, no menor prazo possível, planejamento que contemplasse as etapas e os respectivos prazos das obras de revitalização do teatro. Além disso, também requereu que a Secec empregasse esforços junto ao governador e ao secretário de Economia para que fossem promovidas as adequações necessárias nas leis orçamentárias distritais referentes ao exercício de 2022, de forma a contemplar recursos suficientes para a reforma. A Procuradoria realizou ainda reunião com a secretaria para tratar da pauta no final de 2022.
Em ofício enviado à PDDC, a Secec informou que as tratativas para liberação de R$33 milhões do Ministério da Justiça já estavam em fase final de ajustes com a Caixa Econômica e que os recursos seriam aplicados na reforma da sala Martins Pena. A Secec comunicou que esse valor se somaria a outros R$15 milhões que teriam sido assegurados pelo GDF para as obras de revitalização. No entanto, em 6 de janeiro deste ano, divulgou nota pública na qual informa ter realizado, em 29 de dezembro de 2021, a anulação de contrato com a Caixa.
O documento afirma que as obras de restauração serão realizadas com recursos próprios do Distrito Federal, embora estejam previstos no orçamento para este ano apenas R$55 milhões para essa finalidade. O valor estimado para reforma total, conforme documento da própria Secec, é de R$220 milhões. Além disso, a página da Secec na internet informa que a assinatura do projeto básico para as obras da sala Martins Pena que compõem o edital de licitação elaborado pela Novacap não descarta outras fontes de financiamento para conclusão da reforma do Teatro Nacional.
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