Representantes da sociedade civil e do governo local debateram melhorias no principal terminal rodoviário e metroviário do Distrito Federal, com o objetivo de atender demandas de ciclistas, pedestres, pessoas com deficiência e usuários do serviço público de transporte coletivo
Nos dias 18 de fevereiro e 7 de março, foram realizadas audiências públicas judiciais para discutir a disponibilização de bicicletário e a integração das ciclovias, ciclofaixas e calçadas no terminal rodoviário do Plano Piloto, objeto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O objetivo foi demonstrar a relevância de tais equipamentos para a integração dos diferentes modos de deslocamento e para a promoção de uma mobilidade mais humana e sustentável no Distrito Federal.
Foram ouvidos integrantes da sociedade civil organizada, especialistas em mobilidade urbana e representantes do governo do Distrito Federal, da Novacap, do Metrô e do Detran, em busca de subsídios para o julgamento da causa. Ao final da audiência, o Juiz da Vara de Meio Ambiente estabeleceu o prazo de 20 dias para que os réus (DF, Novacap, Metrô e Detran) informem nos autos quais intervenções pretendem implementar no local e o respectivo cronograma.
Para o promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, a instalação de bicicletários na rodoviária e a integração das ciclovias e calçadas são demandas carregadas de simbolismo, porque a Rodoviária está localizada no coração de Brasília, que, como capital da República, deve servir de modelo para as demais cidades brasileiras. Ele destaca que mais de 700 mil pessoas transitam no terminal brasiliense e, infelizmente, a rodoviária serve como vitrine de violação de direitos fundamentais, sendo o direito ao transporte apenas um deles. “Com a falta de mobilidade, não apenas o direito de ir e vir fica prejudicado, mas a liberdade, a igualdade e o próprio direito à cidade restam violados”.
A representante da ONG Rodas da Paz Ana Júlia Pinheiro citou pesquisa realizada pela Codeplan, em 2018, que mostra que 1,29% dos trabalhadores do DF utilizavam a bicicleta para se dirigir ao local de trabalho. O percentual já representava quase metade da parcela dos que utilizavam o metrô, que era de 3,10% da população. Complementando esses dados, falou sobre pesquisa da Aliança Bike que mostra o crescimento da aquisição do veículo durante a pandemia. Segundo informou, em 2019, o número de bicicletas adquiridas, no país, foi de 4 milhões e que, em 2020, já havia crescido para 6 milhões, o que demonstra o aumento do interesse por esse meio de transporte.
O encontro contou ainda com a presença de representantes do Iphan, OAB-DF, Defensoria Pública do Distrito Federal, IAB-DF, Andar a Pé, Bike Anjo, União dos Ciclistas do Brasil, Instituto MDT, LaPsiTrans-UDF, Instituto de Direito Urbanístico de Brasília (Idub), entre outras associações e coletivos.
O responsável pelo blog Brasília para Pessoas, Uirá Felipe Lourenço, ofereceu inclusive uma proposta de trajeto para a interligação dos trechos da ciclovia que chegam às proximidades da Rodoviária. A representante da União dos Ciclistas do Brasil, Ana Carboni, por sua vez, apresentou diversos modelos de bicicletário existentes em outras grandes cidades.
James Batista, representante do Movimento Ciclovia Ativa, destacou a insegurança para transitar de bicicleta no DF. "As ciclovias começam e não terminam ou não se conectam, não conversam.” Ele acrescentou: “Precisamos pensar na segurança. Não adianta pensar só na ciclovia se não pensarmos na proteção da bicicleta, nem todos lugares em Brasília têm bicicletário”.
Também houve destaque para a falta de acessibilidade das calçadas que servem o terminal, bem como para a necessidade de se criar condições para estimular o uso da bicicleta como meio de transporte, inclusive por mulheres e crianças, garantindo-se segurança e comodidade a todos os usuários.
Os prepostos do GDF, em princípio, não se mostraram contrários à implantação dos equipamentos, embora tenham ressaltado a necessidade de fixação de prazos adequados para a realização das obras.
A ação civil pública proposta pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), em 2020, teve como suporte técnico o relatório elaborado por peritos após vistoria realizada no terminal em fevereiro do mesmo ano, juntamente com representantes da Rede Urbanidade. Entre outras irregularidades, o documento apontou ausência de bicicletário, ciclofaixas desativadas ou com pintura apagada, calçadas em mau estado de conservação e descontinuidade no trajeto das ciclovias.
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário acatou o pedido do MPDFT e deferiu liminar em 22 de maio de 2020, que foi cassada posteriormente, em 2ª instância. O Tribunal de Justiça do DF e Territórios promoveu a primeira audiência pública na última sexta-feira, 18 de fevereiro, a partir de pedido do MP, com finalidade probatória, com a participação de representantes do GDF, especialistas em mobilidade urbana e ativistas.
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