Em reunião com diferentes representantes do governo local, o Ministério Público sugeriu obras de revitalização e limpeza, um fluxo de ação integrada e um protocolo para abordagem de pessoas em situação de rua

Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se reuniram nesta quarta-feira, 6 de julho, com secretários e subsecretários de governo, de diversas pastas, para discutir uma solução integrada para os problemas de degradação, criminalidade e abuso de drogas no Setor Comercial Sul (SCS). O encontro foi coordenado pela Procuradoria de Justiça dos Direitos do Cidadão (PDDC) e incluiu o Núcleo de Direitos Humanos e as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde.

O procurador de Justiça Eduardo Sabo ressaltou que “é necessário encontrar um equilíbrio para que prevaleça o interesse público e os direitos que todos têm, especialmente nos espaços públicos". Já a coordenadora dos NDH, promotora de Justiça Mariana Nunes, entende que a solução para a área deve contemplar todos os grupos que frequentam o espaço, como comerciantes, trabalhadores e pessoas em situação de rua. “Precisamos pensar em uma forma de revitalizar a área que considere a inclusão”. Na última semana, Sabo esteve pessoalmente no Setor Comercial para verificar os problemas enfrentados pelos frequentadores e donos de estabelecimentos comerciais da região.

Para o promotor de Justiça Clayton Germano, o foco das ações estatais deve ser a reintegração de pessoas com drogadição ou em situação de rua às famílias de origem, sempre que possível. Essa solução passaria pela identificação dessas pessoas e um trabalho de assistência social que ressignifique os vínculos familiares. Ele avaliou que a internação compulsória deve ser encarada como último recurso, para pessoas com casos extremos de drogadição.

A secretária de Desenvolvimento Social (Sedes), Mayara Noronha, afirmou que houve, pela primeira vez, um censo para a população de rua do Distrito Federal. Foram identificadas aproximadamente 3 mil pessoas nessa situação, sendo que o número varia pois muitos estão em trânsito no DF. “São histórias diferenciadas e que devem ser abordadas por temáticas diferentes. Não adianta somente acolhimento, somente internação [em clínicas de reabilitação], ou só o pagamento de benefícios sociais. Drogadição é o problema principal”, conclui. 

Recuperação da área

O MPDFT apresentou sugestões para a revitalização do SCS. Uma delas foi acelerar as obras de recuperação de espaços, aprimoramento da iluminação e da limpeza em todas as quadras. Também aventou-se a possibilidade de mudar a destinação de vários dos imóveis abandonados que existem no local para comércio, habitação e centros educacionais, para atrair maior fluxo de pessoas.

Outra sugestão foi definir um protocolo de atuação uniformizada para os agentes de segurança pública e os agentes do DF Legal na abordagem a pessoas em situação de rua. O MPDFT defende, ainda, o planejamento de um fluxo de ação integrada entre as  pastas de Desenvolvimento Social, Saúde e Segurança Pública para a situação de drogadição de modo a identificar os desafios do processo e propor soluções.

Por fim, Sabo reiterou que é necessária a participação da sociedade no processo de recuperação da área, que fica no centro da cidade, além de parcerias com organizações governamentais e não governamentais.

Estiveram presentes na reunião o secretário de Segurança Pública, Júlio Ferreira; o secretário executivo de Cidades, Valmir Oliveira; o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana; o coordenador de Atenção Primária à Saúde, Fernando Erick Damasceno; o subsecretário do conjunto urbanístico de Brasília, Ricardo Noronha; a subsecretária e o coordenador de Enfrentamento às Drogas (Sejus), Gilce Teles e Fernando Lima; a gerente de Serviços de Saúde Mental, Priscila Estrela; a subsecretária de Operações Integradas (SSP), Cíntia Queiroz; o chefe de gabinete da Sedes, Alexandre Vicente; a Diretoria de Áreas Estratégicas da Atenção Primária à Saúde, Paula Lawall; o secretário executivo do DF Legal, José Airton Lira, e o secretário executivo da Sedes, Jean Marcel Rates.

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