Decisão de implementar novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) foi obtida em ação civil pública ajuizada pela Prosus
O promotor de Justiça Clayton Germano, da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus) reuniu-se com integrantes da Secretaria de Saúde (SES) para discutir a implantação de 14 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Distrito Federal. A obrigação de construir é resultado de ação ajuizada pela 2ª Prosus.
De acordo com a sentença, a SES deveria implantar 19 novos CAPS com estrutura física e de pessoal adequada. Desse total, cinco já estão em funcionamento. Os outros 14 foram incluídos Estudo Técnico realizado Diretoria de Serviços de Saúde Mental, a fim de responder à demanda vinculada à Ação Civil Pública nº 2010.01.1.067203-4, oriunda do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Segundo o documento, os CAPS em funcionamento não atendem à demanda cada vez mais crescente de pessoas acometidas com transtornos mentais.
A partir de critérios técnicos, o estudo definiu os novos tipos de CAPS mais necessários e os locais onde devem ser implantados. Também foi levada em consideração pesquisa realizada sobre o tema pela Coordenadoria Executiva Psicossocial (CEPS) do MPDFT.
O promotor de Justiça Clayton Germano afirmou que “esse processo estrutural visa, sobretudo, a reorganizar e reestruturar as políticas públicas de assistência médica na área de saúde mental no âmbito dos CAPS”. Ele afirmou, ainda, que o MPDFT fará reuniões com a Câmara Legislativa do DF para incluir a construção dos novos 14 CAPS no Projeto da LOA de 2023, os quais já estão incluídos na LDO de 2023.
Clique aqui para ler a íntegra do estudo.
Saiba mais
Os CAPS são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituídos por equipes multiprofissionais que atuam de forma interdisciplinar e realizam prioritariamente atendimento às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e às pessoas com sofrimento ou transtorno mental em geral, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
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