Documento traz questionamentos e sugestões sobre a proteção social básica, entre os quais ajustes no atendimento à população em situação de vulnerabilidade
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) apresentou relatório técnico a representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) com questionamentos e sugestões sobre a atual situação da política de assistência social no Distrito Federal. A entrega do documento foi realizada durante reunião nesta quarta-feira, 5 de outubro, na Sede do MPDFT, com a participação do procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, e de promotores de Justiça e Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs) e de Defesa da Saúde (Prosus).
O relatório foi elaborado, pelas equipes das Assessorias de Perícia e Acompanhamento em Políticas Públicas da Coordenadoria Executiva Psicossocial, a partir da análise do Plano Distrital de Assistência Social (2020-2023), do Plano de Contingência para a Pandemia da Covid-19 e de outras informações relativas à reestruturação da proteção social básica na rede de assistência, encaminhadas pela Sedes ao MP.
Entre os principais questionamentos do MP, as longas filas na frente das unidades socioassistenciais da Proteção Social Básica, principalmente, os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS); a assistência aos cerca de 200 mil indivíduos que estão vivendo em grau de insegurança alimentar, de acordo com Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (2021), no Distrito Federal; e a contratação de novos servidores para a Sedes.
A análise do Ministério Público foi elaborada por meio de seis eixos principais: Qualificação da Gestão; Transferência de Renda e Gestão do Cadastro Único; Proteção Social Básica; Programas Socioassistenciais; Recursos Humanos, Materiais, Patrimoniais e Tecnológicos; e Financiamento e Orçamento.
A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, respondeu prontamente alguns dos questionamentos apresentados pelo MPDFT como a redução expressiva do contingente de, aproximadamente, 200 mil famílias que estavam aguardando atendimento em relação ao recebimento de benefícios assistenciais emergenciais. De acordo com ela, a Sedes procurou priorizar as famílias que apresentavam risco de perder benefícios por desatualização cadastral e, dessa forma, a fila foi sendo reduzida e, segundo ela, atualmente já se encontra na fase de atendimento preventivo.
Sobre a aplicação de programas de assistência social, a Secretaria informou que o Prato Cheio atende, atualmente, 87 mil pessoas; o DF Social, 65 mil famílias, e o Cartão Gás, aproximadamente 70 mil. A Secretaria esclareceu que novos programas assistenciais não podem ser implementados em ano eleitoral e que, no momento, não há previsão orçamentária para aumentar o número de beneficiados.
Já em relação ao atendimento nas unidades do CRAS, que vinha sendo objeto de críticas dos usuários e entidades da sociedade civil, a secretária explicou que, das 29 existentes no DF, nove estão em situação mais crítica, e que a perspectiva é que novos equipamentos sejam criados nas cidades de Santa Maria e Sol Nascente, entre outras. Além disso, existem estudos para que a demanda reprimida em determinadas unidades seja encaminhada para outras unidades próximas que têm menos atendimentos.
O procurador Distrital Eduardo Sabo destacou que, em razão do atual contexto de fragilidade socioeconômica vivenciado pelo país, o gestor público precisa estar mais atento à população mais vulnerável. Segundo Sabo, o relatório do MPDFT concluiu que a política de assistência social no DF apresenta melhoras, mas ainda há muito o que ser feito como, por exemplo, solucionar o problema das filas nos CRAS, e implementar e ampliar as vagas em programas sociais, a exemplo do Incentiva DF. “Nossos gestores também precisam estar atentos ao Cadastro Único, que é a porta de entrada dos principais programas socioassistenciais, não só do DF, mas também federais”, disse. “ É papel do MP acompanhar a aplicação da política pública, sempre ao lado do cidadão”, frisou.
A Sedes deverá apresentar, ainda este ano, resposta formal a todos os questionamentos e sugestões apresentadas no relatório pelo Ministério Público.
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