O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) promoveu nesta quinta-feira, 6 de outubro, o lançamento do Núcleo de Atenção às Vítimas de crimes e atos infracionais (Nuav), em solenidade na sede da instituição. O núcleo tem o objetivo de desenvolver, planejar e coordenar políticas institucionais de promoção dos direitos das vítimas de crimes e atos infracionais.
Entre outras atribuições, caberá ao Nuav auxiliar a Procuradoria-Geral de Justiça a celebrar convênios com instituições que atuam no atendimento às vítimas de crimes e seus familiares; coordenar ações para reduzir a vitimização primária e secundária; e articular a formação de rede interinstitucional e intersetorial com o objetivo de apoiar, promover e assegurar os direitos das vítimas no âmbito do Distrito Federal.
O Nuav será coordenado pelas promotoras de Justiça Jaqueline Gontijo e Anna Bárbara Fernandes e pelo promotor de Justiça Pedro Thomé Arruda Neto, sem prejuízo das atribuições das promotorias.
Para a procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, “a criação do Núcleo de Atenção às Vítimas está alinhada ao planejamento estratégico institucional do MPDFT, no sentido de fortalecer as iniciativas de proteção e amparo às vítimas de crimes, com ênfase no diálogo e no empoderamento”.
Segundo ela, “é preciso mitigar situações de constrangimento, medo, sensação de desamparo e insegurança, o que exige acolhimento especializado e aperfeiçoamento contínuo das equipes de atendimento”.
Além disso, lembrou que o Programa Escutando o Cidadão - iniciativa do MPDFT que visa fomentar uma cultura de diálogo para que as vítimas de crimes e delitos se sintam empoderadas – foi selecionado para integrar o banco de boas práticas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Jaqueline Gontijo destacou que o objetivo do recém-criado núcleo é fomentar uma cultura quanto ao verdadeiro significado e papel da vítima no processo penal, para que elas recebam tratamento humanizado em todo o sistema de justiça, minimizando a vitimização secundária. “É certo que o acolhimento, informação, atenção e proteção das vítimas são temas que devem ser tratados com prioridade pelo Ministério Público e assim está sendo feito. O Ministério Público brasileiro está unido ao Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, lançado pelo CNMP neste ano”, argumentou.
Parceria
As autoridades presentes também destacaram a importância de um acordo de cooperação firmado entre o MPDFT, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e Polícia Civil do DF para a implementação de práticas restaurativas com vítimas de delitos e o uso da tecnologia para dar celeridade a processos judiciais.
“O termo de cooperação é uma clara demonstração de que as instituições parceiras caminham de mãos dadas quando o tema envolve o atendimento singular as vítimas em uma perspectiva de atenção diferenciada”, destacou a vice-procuradora-geral de Justiça Jurídico-Administrativa, Selma Sauerbronn.
O juiz auxiliar da Corregedoria do TJDFT, Fernando Mello Batista, frisou que “é apenas por meio do reconhecimento das vítimas é que não vamos torná-las vítimas outra vez e, com isso, permitiremos a plena emancipação dessas pessoas”.
Entre as autoridades presentes na solenidade de lançamento do Núcleo de Atenção às Vítimas (Nuav) estiveram o membro auxiliar da presidência do CNMP, subprocurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel; o promotor de Justiça do MPDFT Pedro Thomé; e a subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência da Secretaria de Justiça do DF, Janandreia de Medeiros.
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