A Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa cuida da defesa dos direitos assegurados a idosos no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003.
Endereço: Sede do MPDFT, salas 214, 218, 219 e 220
Telefones: (61) 3343-9578 / 3343-9414
Foi criada a partir de um convênio entre o MPDFT e o TJDFT visando desenvolver um trabalho preventivo em relação às questões do envelhecimento. O trabalho desenvolvido pela Central pretende atender as reclamações de violação dos direitos dos idosos e a partir daí quem e como vai agir.
Além disso, a Central investe no processo de fortalecimento das redes sociais existentes. Para concretizar seus objetivos, conta com uma equipe multiprofissional que faz atendimento especializado encaminhando a questão para o órgão competente ou realizando intervenção psicossocial de suporte ao Ministério Público e às demais Varas do TJDFT.
O acolhimento dos idosos é realizado de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h, no 4º andar, do bloco B do TJDFT. Você pode contatar a Central pelos telefones (61) 3103-7609 e (61) 3103-7621.
Por ACS do TJDFT — publicado em 3/9/2015
A juíza Monize Marques, uma das coordenadoras da Central Judicial do Idoso, falou, nessa quarta-feira, 2/9, ao programa Repórter DF, da TV Brasil, acerca do mutirão de julgamentos realizado pelo TJDFT que concede prioridade aos processos de idosos. O mutirão, que prossegue até o dia 25/9, é uma das várias ações em prol das pessoas com 60 anos ou mais realizadas pelo Tribunal ao longo do ano. para assistir à entrevista, acesse o Clipping do TJDFT, pela intranet, ou clique aqui.
A prioridade foi determinada por meio de ofício circular assinado pelo Presidente do Tribunal, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, pelo 2º Vice-Presidente, desembargador Waldir Leôncio Júnior, e pelo Corregedor de Justiça do DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva. A iniciativa, que conta, também, com força tarefa do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do 1º Grau – NUPMETAS-1, alcança processos em que idosos figuram como partes, em qualquer dos polos. O NUPMETAS-1 tem a função de auxiliar o Tribunal no cumprimento das Metas Prioritárias Nacionais estipuladas pelo Poder Judiciário (Clique aqui e conheça as Metas do Judiciário aplicáveis ao TJDFT). O NUPMETAS-1 está contando com a ajuda das juízas Luciana Yuki, Rachel Bontempo e Monize Marques.
Com a extinção da Prodide, surgem a Projid e a Proped
A Promotoria de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Prodide) foi desmembrada em julho. Com a resolução 157 do Conselho Superior do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), foram criadas as duas novas Promotorias de Justiça: da Pessoa Idosa (Projid) e da Pessoa com Deficiência (Proped). Apesar de ambas tratarem de situações de vulnerabilidade, as duas matérias possuem campos de atuação diferentes, “inclusive e principalmente no tocante à legislação, já que o Estatuto da Pessoa com Deficiência ainda tramita no Congresso Nacional, enquanto o Estatuto do Idoso está em vigor desde 2003", esclarece a titular da Projid, Sandra de Oliveira Julião.
