A Promotoria da Pessoa com Deficiência tem por objetivo defender e garantir os direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis da população deficiente do Distrito Federal. Sua responsabilidade é cuidar da defesa dos direitos assegurados na legislação pertinente.
A atuação mais significativa da Proped é em demandas coletivas, principalmente para impedir a restrição de direitos da pessoa com deficiência, bem como para fiscalizar a implementação de políticas públicas. O maior volume de demandas coletivas refere-se a questões de acessibilidade, de política habitacional, de direito ao passe livre, de atendimento preferencial e de cotas em concursos públicos.
Endereço: Sede do MPDFT, salas 2114, 218, 219 e 220
Telefones: (61) 3343-9721 / 3343-9674 / 3343-9414
Está vinculada à Proped a Central de Atendimento, Legislação e Pesquisa (Cealp), unidade que faz o acolhimento das pessoas com deficiência que buscam o auxílio do MPDFT. É um local para obter informações sobre o direito das pessoas com deficiência, além de mantém um sistema de bases de dados informativos para facilitar o acesso de pessoas com deficiência a assuntos de seu interesse.
O cidadão pode contatar a Central pelos telefones 3343-9674 e 3343-9488 ou pessoalmente, na sala 218 da Sede do MPDFT.
A Assessoria de Políticas de Acessibilidade assessora o Procurador-Geral de Justiça na implementação de políticas internas de acessibilidade, promovendo ações para eliminar barreiras físicas, arquitetônicas, atitudinais, de comunicação e tecnológicas. Seu objetivo é garantir condições adequadas de inclusão, tanto no ambiente de trabalho quanto no acesso virtual, beneficiando o público interno e aqueles que frequentam as dependências do MPDFT.
É de responsabilidade da assessoria o projeto MP Acessível, que foi criado com o intuito de promover um ambiente de trabalho agradável e profissional, com foco na inclusão de membros, servidores, estagiários e terceirizados com deficiência. A iniciativa busca garantir a acessibilidade, a igualdade de oportunidades e o respeito à valorização da diversidade humana, além de estudar ações eficazes para acolhimento, lotação e acompanhamento da pessoa com deficiência durante sua permanência na Instituição, bem como o levantamento de todas as medidas necessárias para a promoção da acessibilidade plena.
