OFÍCIO Nº /2008-GESAM/SAS

Brasília, de de 2008.

Senhora Promotora,

A Gerência de Saúde Mental do Distrito Federal - GESAM encaminhou 10 projetos à Coordenação Geral de Engenharia e Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do DF - SESDF para construção de novos equipamentos de assistência nas seguintes áreas:

1- Infância e adolescência;

2- Dependência química e,

3- Transtorno mental grave.

A área de infância e adolescência é prioridade máxima da SESDF para atendimento ao solicitado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT. O plano para cumprimento das metas e acordos com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude está relatado na tabela 1.

Em março de 2008, para atender o cronograma do Plano Diretor de Saúde Mental do corrente ano, a Equipe da Gerência de Saúde Mental do DF - GESAM entregou à Coordenação Geral de Engenharia e Saúde as especificações técnicas sobre os Centros de Assistência Psico-Social - CAPS e Residências Terapêuticas. Naquela ocasião, Coordenação Geral de Engenharia e Saúde informou à Equipe da GESAM sobre a inexistência de Projetos de Engenharia e Arquitetura para a construção dos CAPS e Residências Terapêuticas. Por esta razão, a Equipe da GESAM protocolou na Coordenação Geral de Engenharia e Saúde o Memorando n.21/2008, de 13/03/2008, para elaboração dos referidos projetos. Durante cinco meses a Equipe da GESAM realizou diversas visitas técnicas para identificação de área geográfica compatível com as exigências da área técnica da Engenharia e Arquitetura. Foram identificadas diversas áreas, porém, apenas nove preencheram os requisitos necessários para tornarem-se CAPS e Residências Terapêuticas. Em seguida, em agosto de 2008, foram autuados os processos na Coordenação Geral de Engenharia e Saúde referente a estes equipamentos, conforme tabela anexa (TABELA 2).

Durante reunião com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, em julho de 2008, foi acordado que a Secretaria de Saúde de Estado do Distrito Federal providenciaria a implantação funcional da Casa de Passagem no Instituto de Saúde Mental do Distrito Federal - ISM. Esta Casa será destinada ao acolhimento de pacientes que residem, atualmente, na Ala de Tratamento Psiquiátrico - ATP, localizada no Presídio Feminino do Gama.

De acordo com o Cronograma de Ações proposto pela SESDF, a reforma da Casa de Passagem seria concluída em outubro de 2008. Para viabilizar a reforma o Instituto de Saúde Mental do DF, enviou o Memorando n.040/2008 à Coordenação Geral de Engenharia e Saúde da SESDF, em 21/08/2008. As atividades na Casa de Passagem foram adiadas em razão dos motivos expostos no Memorando n.42/2008 - GAB-ISM-SESDF, em anexo, datado em 04/11/2008.

Para dar resolutividade às questões expostas acima, o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, Augusto Carvalho, convocou reunião em caráter de urgência com a GESAM, Coordenação Geral de Engenharia e Saúde da SESDF e Unidade de Administração Geral da SESDF - UAG, no dia 04/11/2008. Nesta reunião, foi determinado pelo Exmo. Sr. Secretário de Saúde que:

1 - O Coordenador Geral de Engenharia e Saúde, Engenheiro Márcio Lúcio Souza Bastos, preparará uma planilha com as medidas emergenciais e as datas para conclusão dos projetos, a qual deverá ser entregue ao Exmo. Sr. Secretário para que o mesmo possa acompanhar pessoalmente o cumprimento das determinações.

2 - A execução imediata da reforma no ISM para o início das atividades na Casa de Passagem.

3 - Ficou acertado com a UAG que a verba orçamentária destinada para a Saúde Mental referente ao exercício de 2008, que até o momento não fora utilizada para as obras, será destinada para execução do plano de trabalho emergencial.

4 - O Exmo. Sr. Secretário e a Equipe da GESAM se comprometeram a buscar os meios para garantir a construção dos CAPS e Residências Terapêuticas para o ano de 2009, de acordo com o Plano Diretor de Saúde Mental do DF, num total de 14 unidades adicionais.

Considera-se que o movimento em prol da implementação da Lei 10.216/2002 e das diretrizes do Ministério da Saúde para construção de uma rede de serviços em Saúde Mental é uma das prioridades da SESDF, haja vista a deficiência histórica de recursos para a ressocialização das pessoas com sofrimento psíquico.

TABELA 1 - CUMPRIMENTO DAS METAS E ACORDOS COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

LEONARDO GOMES MOREIRA

GERENTE DA SAÚDE MENTAL