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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos Ativos em Dezembro de 2021

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: 018/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.134533/2020-58
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de lavadores de veículos, com fornecimento de materiais, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital.
Data de publicação: 04/05/2021
Nº do edital: 02/2021
Vigência: de 03/05/2021 a 02/05/2022
Situação: Ativo
Contratado: ANDRACON SERVICOS GERAIS EIRELI
CNPJ do contratado: 37.063.013/0001-10
Sócios: PAULO BRASIL TOLOSA NETO (730.074.391-91)
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 138.590,49
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Lavador de Auto - 44h semanaisUnidade de medida:MensalValor unitário:R$ 3.849,74Quantidade:3.00Valor total do item:R$ 11.549,22
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 2021_018_termoaditivo1.pdf
Nº do contrato / Nota de empenho: 016/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.026791/2021-42
Objeto: Contratação de 16 (dezesseis) licenças rotativas e anuais para a plataforma virtual de aprendizagem da ALURA na modalidade EaD.
Data de publicação: 29/04/2021
Nº do edital: Inexigibilidade
Vigência: de 28/04/2021 a 27/04/2022
Situação: Ativo
Contratado: AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A.
CNPJ do contratado: 05.555.382/0001-33
Sócios: PAULO EDUARDO AZEVEDO SILVEIRA (288.485.468-11); GUILHERME DE AZEVEDO SILVEIRA (222.407.638-09); SÉRGIO LUÍS LOPES JÚNIOR (338.934.878-67); CLÁUDIO ABBATE SILVEIRA (283.475.178-19); ALBERTO LUIZ OLIVEIRA TAVARES DE SOUZA (013.626.295.37); ADRIANO HENRIQUE DE ALMEIDA (343.159.238-42); NICO STEPPAT (231.280.798-03); RODRIGO TURINI (128.735.597-80) e PEDRO CECCHINI LOPES (367.282.038-50)
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 28.800,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Contratação de 16 (dezesseis) licenças rotativas e anuais para a plataforma virtual de aprendizagem ALURA na modalidade EaD. Unidade de medida:unidadeValor unitário:R$ 1.800,00Quantidade:16.00Valor total do item:R$ 28.800,00
Anexos: • Integra do Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: 014/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.012243/2021-35
Objeto: Contratação de serviço de manutenção e suporte técnico (help desk), com garantia de funcionamento e atualização de versão do sistema Pergamum, de acordo com as condições e as especificações do contrato e de seu anexo (Termo de Referência).
Data de publicação: 12/04/2021
Nº do edital: inexigibilidade de licitação
Vigência: de 09/04/2021 a 08/04/2023
Situação: Ativo
Contratado: ASSOCIAÇÃO PARANANENSE DE CULTURA - APC
CNPJ do contratado: 76.659.820/0001-51
Sócios: DELCIO AFONSO BALESTRIN - CPF 518.034.459-04; ROGERIO RENATO MATEUCCI - CPF 665.511.881-68
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 37.557,12
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Serviço de manutenção e suporte técnico (help desk), com garantia de funcionamento e atualização de versão do sistema Pergamum.Unidade de medida:mêsValor unitário:R$ 1.564,88Quantidade:24.00Valor total do item:R$ 37.557,12
Anexos: • Íntegra do contrato
• 1º Termo Aditivo ao Contrato 014/2021
Nº do contrato / Nota de empenho: CONTRATO nº 015/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.076273/2020-99
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, de diversas marcas e modelos, discriminados na Listagem de Bens constante do Anexo I deste contrato, com substituição de peças mediante ressarcimento e serviços sob demanda, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e seus anexos.
Data de publicação: 09/04/2021
Nº do edital: 9/2021
Vigência: de 08/04/2021 a 07/04/2025
Situação: Ativo
Contratado: Equipo Técnica - Assistëncia Técnica em Aparelhos Médico-Odontológicos LTDA. - ME
CNPJ do contratado: 26.999.805/0001-84
Sócios: Zenith Amanda Pinheiro Rangel; Danielle Cristine Rodrigues Pinheiro
Termos aditivos: 4
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 62.582,28
Itens:  
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1º TERMO ADITIVO
• 2º TERMO ADITIVO
• 3º TERMO ADITIVO
• 4 Termo Aditivo
• DOU - 4 Termo Aditivo
Nº do contrato / Nota de empenho: 012/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.012761/2021-59
Objeto: Contratação de suporte técnico e atualização de versão do sistema Velti VW Ponto na versão On Premisses
Data de publicação: 26/03/2021
Nº do edital: Inexigibilidade de Licitação
Vigência: de 25/03/2021 a 24/03/2023
Situação: Ativo
Contratado: VELTI SISTEMAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ do contratado: 05.734.665/0001-42
Sócios: ALLAN CRUZ MACEDO (CPF: 963.314.029-34); MÁRCIO ROBERTO DE CAMARGO (CPF: 926.2331.259-15); DIEGO LEAO VON KRUGER SURECK (CPF: 077.886.529-03)
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 64.880,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:1 - Serviço de suporte técnico e atualização tecnológica para o sistema VW PontoUnidade de medida:mêsValor unitário:R$ 2.650,00Quantidade:24.00Valor total do item:R$ 63.600,00
Item 2
Item contratado:2 - Treinamento remoto assistidoUnidade de medida:HoraValor unitário:R$ 160,00Quantidade:8.00Valor total do item:R$ 1.280,00
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1º Termo Aditivo
Nº do contrato / Nota de empenho: CON 013/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.085141/2020-58
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens relativas ao transporte aéreo de Membros, Servidores e colaboradores eventuais, no âmbito nacional e internacional, durante todo o exercício de 2021, conforme especificações e condições deste instrumento e dos anexos do edital
Data de publicação: 25/03/2021
Nº do edital: 06/2021
Vigência: de 24/03/2021 a 31/12/2021
Situação: Ativo
Contratado: IDEIAS TURISMO EIRELI
CNPJ do contratado: 02.676.310/0001-56
Sócios: MARIA CRISTINA BUENO (226.433.701-04)
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 258.400,02
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens relativas ao transporte aéreo de Membros, Servidores e colaboradores eventuais, no âmbito nacional e internacional, durante todo o exercício de 2021, conforme especificações constantes do Edital e seus AnexosUnidade de medida:unValor unitário:R$ 258.400,02Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 258.400,02
Anexos: • Íntegra do Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: 010/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.101878/2020-25
Objeto: Este contrato tem como objeto a contratação de assinatura de software, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital. (ADOBE CREATIVE CLOUD FOR TEAMS - Aquisição de Subscription pelo período de 12 meses).
Data de publicação: 05/02/2021
Nº do edital: 86/2020
Vigência: de 03/02/2021 a 02/02/2022
Situação: Ativo
Contratado: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.
CNPJ do contratado: 04.198.254/0001-17
Sócios: CARLOS ROBERTO DA SILVA ABRAHAO (CPF: 146.352.591-53) e MARIA CECILIA QUEIROZ SILVA ABRAHAO (CPF: 452.396.146-87)
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 95.970,00
Itens:  
Anexos: • Íntegra do Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: 005/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.144237/2020-65
Objeto: Aquisição de Licença de software e serviços de solução de tecnologia da informação do tipo Data Discovery Qilk Sense (Item 6).
Data de publicação: 25/01/2021
Nº do edital: 66/2020
Vigência: de 20/01/2021 a 19/01/2022
Situação: Ativo
Contratado: TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA.
CNPJ do contratado: 08.689.089/0001-57
Sócios: PERÁCIO FELICIANO FERREIRA (462.463.809-30)
Termos aditivos: 2
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 20.862,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Serviço de suporte técnico, upgrade, update por 12 meses paraLicenças perpétuas de uso de software para usuário identificado,com permissão de criação ou visualização de número ilimitado deaplicações de análise estratégia e gerencial. (Qlik Sense EnterpriseToken);Unidade de medida:UnidadeValor unitário:R$ 91,50Quantidade:19.00Valor total do item:R$ 1.738,50
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 2° TA CO 005/SG/MPDFT/2021
• 3° TA CO 005/SG/MPDFT/2021
Nº do contrato / Nota de empenho: 007/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 19.04.3900.0003989/2022-14
Objeto: Aquisição de licenças perpétuas de Backup, atualização de versão, suporte técnico do fabricante e consultoria técnica especializada, além da instalação e implantação das licenças, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital.
Data de publicação: 22/01/2021
Nº do edital: pregão eletrônico n.º 74/2020
Vigência: de 21/01/2021 a 20/01/2024
Situação: Ativo
Contratado: AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA.
CNPJ do contratado: 06.926.223/0001-60
Sócios: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA - ***.689.***-**; WANDERSON PEDROSA DOS SANTOS - ***.350.***-**; ANGELA ANDRADE BIANCHI - ***.556.***-**
Termos aditivos: 3
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 43.680,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Atualização de versão, com suporte técnico do fabricante, para 22 licençasUnidade de medida:unidadeValor unitário:R$ 21,00Quantidade:264.00Valor total do item:R$ 5.544,00
Item 2
Item contratado:Atualização de versão, com suporte técnico do fabricante, para 58 licençasUnidade de medida:unidadeValor unitário:R$ 21,00Quantidade:696.00Valor total do item:R$ 14.616,00
Item 3
Item contratado:suporte técnico especializadoUnidade de medida:unidadeValor unitário:R$ 23.520,00Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 23.520,00
Anexos: • Íntegra do contrato
• Termo aditivo 01 com DOU
• Termo aditivo 02 com DOU
• 4° TERMO ADITIVO
Nº do contrato / Nota de empenho: 004/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.100285/2020-41
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cópias, com disponibilização (locação) de equipamentos, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital.
Data de publicação: 19/01/2021
Nº do edital: pregão eletrônico 86/2020
Vigência: de 25/01/2021 a 24/01/2023
Situação: Ativo
Contratado: ONYX SOLUTION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ do contratado: 19.450.011/0001-00
Sócios: CARLOS AUGUSTO SILVA MEMORIA (841.229.943-49); HENRIQUE MACHADO BORGES (723.983.703-30); MICHELLE SCARAMELLA MESQUITA VIANA DE SOUSA (044.321.726-22)
Termos aditivos: 3
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 79.050,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:LOCAÇÃO - equipamento tipo 1Unidade de medida:unidade/mêsValor unitário:R$ 800,00Quantidade:8.00Valor total do item:R$ 6.400,00
Item 2
Item contratado:LOCAÇÃO - Equipamento Tipo 2Unidade de medida:unidade/mêsValor unitário:R$ 1.800,00Quantidade:18.00Valor total do item:R$ 32.400,00
Item 3
Item contratado:LOCAÇÃO - Equipamento Tipo 3Unidade de medida:unidade/mêsValor unitário:R$ 1.400,00Quantidade:14.00Valor total do item:R$ 19.600,00
Item 4
Item contratado:LOCAÇÃO - Equipamento Tipo volanteUnidade de medida:unidadeValor unitário:R$ 50,00Quantidade:2.00Valor total do item:R$ 100,00
Item 5
Item contratado:Cópia equipamento Tipo 1Unidade de medida:unidadeValor unitário:R$ 0,05Quantidade:24800.00Valor total do item:R$ 1.240,00
Item 6
Item contratado:Cópia equipamento Tipo 2Unidade de medida:unidadeValor unitário:R$ 0,05Quantidade:19300.00Valor total do item:R$ 965,00
Item 7
Item contratado:Cópia equipamento Tipo 3Unidade de medida:unidadeValor unitário:R$ 0,05Quantidade:6400.00Valor total do item:R$ 320,00
Item 8
Item contratado:Cópia equipamento Tipo volanteUnidade de medida:unidadeValor unitário:R$ 0,05Quantidade:500.00Valor total do item:R$ 25,00
Anexos: • Íntegra do contrato
• 1º Termo Aditivo
• 3° Termo Aditivo
Registros 51 a 60 de um total de 119 Página 6 de 12

Última atualização: 28/06/2024 às 18:12

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