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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "021/SG/MPDFT/2021"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: 021/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.061575/2021-43
Objeto: cessão do Direito de Uso do Licenciamento do ECONSIG - Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, daqui por diante denominado simplesmente Sistema, de propriedade da COMODANTE, descrito e caracterizado no Anexo I (Descrição Funcional do Sistema EConsig)
Data de publicação: 14/06/2021
Nº do edital: não se aplica - contrato de comodato
Vigência: de 10/06/2021 a 09/06/2025
Situação: Ativo
Contratado: ZETRASOFT LTDA.
CNPJ do contratado: 03.881.239/0001-06
Sócios: RENATO CESAR VIEIRA ARAUJO - CPF 455.773.749-87; ROSANGELA VIEIRA ARAUJO - CPF 044.825.128-00
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: RAFAEL SILVA FERREIRA (Gestor), JOAQUIM AUGUSTO LOPES BATISTA (Gestor Substituto)
Valor total do contrato: R$ 0,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:1. cessão de uso do software E-ConsigUnidade de medida:anualValor unitário:R$ 0,00Quantidade:4.00Valor total do item:R$ 0,00
Anexos: • Termo de contrato - íntegra
• 1º Termo Aditivo

Última atualização: 28/06/2024 às 18:12

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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