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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CO 011/SG/MPDFT/2024"

Nº do contrato / Nota de empenho: CO 011/SG/MPDFT/2024
Nº do processo no MPDFT: 19.04.4799.0099344/2023-95
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços remanescentes de atendimento telefônico para atuar nas dependências do MPDFT, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital.
Data de publicação: 15/04/2024
Nº do edital: 03/2023
Vigência: de 15/04/2024 a 31/05/2024
Situação: Concluído
Contratado: SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ do contratado: 24.921.066/0001-82
Sócios: CARLOS ALEXANDRE MARTINS HOFF
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: ALENA NAIMA DA SILVA NEIVA PEREIRA (Gestor Substituto), RAFAEL CONRADO DE FARIA MACHADO (Gestor)
Valor total do contrato: R$ 798.109,13
Itens:  
Anexos: CO 011/SG/MPDFT/2024
1º TA CO 11/2024

Última atualização: 26/06/2024 às 13:29

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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