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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CO 027/SG/MPDFT/2023"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: CO 027/SG/MPDFT/2023
Nº do processo no MPDFT: 19.04.3341.0025696/2023-39
Objeto: O presente Contrato tem por objeto a prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do CONSUMIDOR nas unidades do MPDFT.
Data de publicação: 24/08/2023
Nº do edital: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Vigência: de 01/09/2023 a 31/08/2024
Situação: Ativo
Contratado: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB
CNPJ do contratado: 00.082.024/0001-37
Sócios: SÉRGIO ANTUNES LEMOS DIEGO RESENDE FERREIRA
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: LARA MARIA ALBUQUERQUE E SILVA (Gestor), FERNANDA ROCHA LOBATO MIGUEL (Gestor Substituto)
Valor total do contrato: R$ 0,00
Itens:  
Anexos: • CO 027/SG/MPDFT/2023
• Termo de Rescisão CO 027/2023

Última atualização: 26/06/2024 às 13:29

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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