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Contratos - Termos Aditivos

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Publicados em: Ano Mês


Termos Aditivos publicados em 09/2024


Nº do Contrato Nº do Aditivo Objeto Data de Publicação Valor Total
(a) (b) (c) (d) (e)
CONTRATO nº 023/SG/MPDFT/2022
Nº do contrato:CONTRATO nº 023/SG/MPDFT/2022Nº do aditivo:2Objeto:1. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses – de 26/9/2024 até 25/9/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta – Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; 2. Reajustar os preços praticados no contrato em 3,16% (três inteiros, um décimo, seis centésimos por cento), a contar de 19/4/2024, consoante o disposto na Cláusula Sétima - Do Reajuste do contrato e no art. 107, inciso IV e § 1º, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, incluído pela Emenda Constitucional n.º 95/2016, com amparo no artigo 5º do Decreto n.º 1.054/1994 e do art. 2º da Lei n.º 10.192/2001.Data de publicação:14/08/2024Valor total:R$ 977.569,94
CONTRATO nº 023/SG/MPDFT/2022
Nº do contrato:CONTRATO nº 023/SG/MPDFT/2022Nº do aditivo:1Objeto:1. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses – de 26/9/2023 até 25/9/2024, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta – Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; 2. Reajustar os preços praticados do contrato em 4,180% (quatro inteiros, um décimo, oito centésimos e zero milésimos por cento), a contar de 19/4/2023, através da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no acumulado de 12 (doze) meses, de junho de 2022 até abril de 2023, apurado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, consoante o disposto na Cláusula Sétima – Do Reajustamento dos Preços do contrato, consoante o disposto no art. 107, inciso IV e § 1º, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, incluído pela Emenda Constitucional n.º 95/2016, com amparo no artigo 5º do Decreto n.º 1.054/1994 e do art. 2º da Lei n.º 10.192/2001.Data de publicação:26/07/2023Valor total:R$ 947.611,20
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 24/09/2024 às 02:48

(a) Nº do Contrato - Informar o número do Contrato principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do contrato; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”.

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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