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Contratos - Termos Aditivos

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Publicados em: Ano Mês


Termos Aditivos publicados em 09/2024


Nº do Contrato Nº do Aditivo Objeto Data de Publicação Valor Total
(a) (b) (c) (d) (e)
CO 009/SG/MPDFT/2024
Nº do contrato:CO 009/SG/MPDFT/2024Nº do aditivo:1Objeto:1ª APOSTILA - Conforme consta nos autos do processo em epígrafe e o disposto no art. 136, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, CNPJ n.º 26.989.715/0002-93 e a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB, CNPJ n.º 00.082.024/0001-37, por este instrumento, reajustam os preços praticados no Contrato n.º 009/SG/MPDFT/2024 em 9,88% (nove inteiros, oito décimos e oito centésimos por cento), a contar de 1º/6/2024, em decorrência do Reajuste Tarifário Anual – RTA/2023 autorizado pela Adasa; por intermédio da Resolução n.º 36, de 26/04/2024, a vigorar de 1º/6/2024 a 31/5/2025; consoante o disposto na Cláusula Sétima – dos Reajustes e Revisões de tarifas do contrato original; com fundamentação legal no inciso V do art. 29 da Lei n.º 8.987, de 13/2/1995; na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão n.º 001/2006-ADASA. Em decorrência deste reajuste, o novo valor anual estimado a ser pago pelo MPDFT à CONTRATADA é de R$ 993.407,06 (novecentos e noventa e três mil quatrocentos e sete reais e seis centavos).Data de publicação:02/09/2024Valor total:R$ 993.407,06
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 24/09/2024 às 02:48

(a) Nº do Contrato - Informar o número do Contrato principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do contrato; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”.

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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